DIREITOS FUNDIÁRIOS E DIREITOS SOBRE TERRENOS CONCEDÍVEIS

Angola tem legislação específica sobre terras e direitos sobre as terras. Embora a actual legislação careça de aperfeiçoamento para torná-la mais condizente com a realidade presente e a previsível do país, é um avanço considerável, comparativamente há duas décadas. Mas ainda assim, está longe de satisfazer por se considerar desfasada da realidade. O Estado, proprietário...

Angola tem legislação específica sobre terras e direitos sobre as terras. Embora a actual legislação careça de aperfeiçoamento para torná-la mais condizente com a realidade presente e a previsível do país, é um avanço considerável, comparativamente há duas décadas. Mas ainda assim, está longe de satisfazer por se considerar desfasada da realidade.

O Estado, proprietário originário da terra, o primeiro gestor e autoridade que concede direitos sobre ela, não a conhece devidamente, não tem capacidade de resposta à demanda dos solicitantes de direitos e, quando responde, raramente fá-lo cumprindo adequadamente a lei.

Alguns cidadãos tomam indevidamente os direitos de outros. Muitos cidadãos sentem-se marginalizados pelo Estado e vêem usurpados os seus direitos ou os terrenos que pretendiam por outros cidadãos mais fortes política e financeiramente.

Muitos cidadãos queixam-se da quase impossibilidade de obtenção de direitos fundiários. O Mosaiko | Instituto para a Cidadania trabalha na promoção e defesa dos direitos humanos. Tem apoiado pessoas singulares e colectivas, muitas das quais vítimas de marginalização e de violação de direitos fundiários.

Os artigos publicados nesta colecção procuram abordar os direitos fundiários na perspectiva das pessoas singulares e colectivas privadas que solicitam direitos sobre a terra. Analisando os direitos fundiários no âmbito da discriminação e de usurpação no que à terra diz respeito.

Neste contexto, a abordagem, embora jurídica, procurará ser tão detalhada quanto contextualizada possível e também, tão profunda quanto simples. Os textos serão simultaneamente independentes e interligados entre si. Cada texto será relativamente breve,[1] mas o conjunto de textos procurará abarcar o essencial sobre os direitos fundiários.

A título ilustrativo, apresenta-se abaixo um elenco de textos previstos que poderão sofrer alterações na sequência de produção.

  1. Terra e terreno: definição e relevância da terra enquanto recurso, do ponto de vista jurídico.
  2. Terra e terreno
    1. Enquanto objecto, coisa sobre a qual podem recair muitos direitos
    2. Enquadramento no âmbito dos direitos reais
  3. Terra e terreno: enquadramento no âmbito da lei de terras em Angola
  4. Princípios fundamentais subjacentes aos direitos fundiários, em geral
  5. Princípio da propriedade originária da terra pelo Estado
  6. Princípio da transmissibilidade dos terrenos integrados no domínio privado do Estado
  7. Princípio do aproveitamento útil e efectivo da terra
  8. Princípio da taxatividade
  9. Princípio do respeito pelos direitos fundiários das comunidades rurais
  10. Princípio da propriedade dos recursos naturais pelo Estado
  11. Princípio da não reversibilidade das nacionalizações e confiscos
  12. Classificação dos terrenos
  13. Direitos sobre terrenos em Angola
  14. Direitos fundiários obteníveis em Angola
    1. Introdução e breve apresentação de todos os direitos reais fundiários obteníveis (Lei 09/04, de 9 de Novembro e legislação complementar)
  15. Definição e contornos substantivos do direito de propriedade
  16. Definição e contornos substantivos do direito de domínio útil consuetudinário
  17. Definição e contornos substantivos do domínio útil civil
  18.  Definição e contornos substantivos do direito de superfície
  19. Definição e contornos substantivos do direito de ocupação precária
  20. Processo administrativo de obtenção de cada direito fundiário, processo abordado passo a passo
  21. Direitos dos particulares em cada etapa do processo administrativo de obtenção de cada um dos direitos reais fundiários
  22. Obstáculos em cada etapa do processo administrativo de obtenção de cada um dos direitos reais fundiários obteníveis e sua superação
  23. Termo do processo de obtenção do direito fundiário
  24. Deveres dos detentores de direitos reais fundiários
    1. Conteúdo e implicações dos deveres para detentor de cada direito real fundiário
  25. Gestão adequada de cada direito fundiário obtido
    1. Elenco de cada tipo/tipificação de cuidados necessários para a gestão adequada
    2. Conteúdo e implicações de cada tipo de cuidado necessário
  26. Segurança do direito obtido
  27. Termo da concessão do direito fundiário
  28. Expropriação como Instituto Jurídico
  29. Expropriação de terras: contra que direitos?

Esta lista, embora provisória, mostra que se está diante de um caminho provavelmente longo, certamente com obstáculos, desvios e destino ainda aparentemente imprevisíveis, muito influenciados pelo próprio caminhar. Já dizia António Machado, poeta espanhol do fim do século XIX e princípio do XX:

“Caminante, son tus huellas

el camino, y nada más;

caminante, no hay camino,

se hace camino al andar.

Al andar se hace camino,

y al volver la vista atrás

se ve la senda que nunca

se ha de volver a pisar.

Caminante, no hay camino,

sino estelas en la mar.”[2]

Este caminho proporcionará as conclusões, implicações e lições a tirar, mas mantendo viva a busca da sempre requerida “certeza jurídica”[3]. Acima de tudo, espera-se que estes textos proporcionem ao leitor suficiente substância e lhe sejam de grande utilidade.


[1] Com um máximo de mil palavras.

[2] “Proverbios y cantares XXIX”, Campos de Castilla, 1912.

[3] Cf. Sousa, Marcelo Rebelo de e Galvão, Sofia, Introdução ao Estudo do Direito, 5ª edição, Lex, Lisboa, 2000, p. 60-61; Amaral, Diogo Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, vol. 1, Almedina, Coimbra, 2014, p. 55.

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