DIREITO À TERRA

Angola tem legislação específica sobre terras e direitos sobre as terras. Embora a actual legislação careça de aperfeiçoamento para torná-la mais condizente com a realidade presente e a previsível do país, é um avanço considerável, comparativamente há duas décadas. Mas ainda assim, está longe de satisfazer por se considerar desfasada da realidade. O Estado, proprietário...
Artigo
O evento reuniu 94 pessoas na comuna de Capelongo
Com o objectivo de dar a conhecer as disposições legais que orientam a legalização de terrenos e a sua protecção
Foram apresentados e discutidos temas como: Contextualização do Direito à Terra, entre outros
Arquivo
Construindo Cidadania 691 – Ilícito de mera ordenação social, transgressões administrativas e infracção de trânsito