A actividade ocorreu, no dia 16 de Abril, na sala da União dos Escritores Angolanos, na sequência de encontros de reflexões e partilha da experiência nigeriana na criação da Comissão Nacional de Direitos Humanos com os membros do executivo, organizações da Sociedade Civil, deputados e representantes de algumas embaixadas acreditadas em Angola. Desta vez o objectivo foi despertar os membros do executivo para a importância da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e a garantia da efectivação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Estiveram presentes 18 participantes, 10 mulheres e 8 homens da Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios dos Direitos Humanos (CIERDH), com destaque para a secretária de Estado Ana Celeste Januário e a diretora em exercício da Direcção Nacional dos Direitos Humanos Luisa Buta.
O antigo director da Comissão Nacional da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Nigéria foi o facilitador do tema. Chidi Odinkalu partilhou a expêriencia da Nigéria sobre a importância de ter uma comissão que trabalha pela justiça e pela efectivação dos Direitos Humanos.
“Nós sabemos que em muitos países quando as instituições não funcionam, muitos pagam com as suas vidas, principalmente as pessoas mais desfavorecidas”, estas foram as palavras iniciais do activista dos Direitos Humanos que falava sobre algumas situações tristes que assistiu durante o tempo de estadia no nosso país.
“Existem várias instituições necessárias para liderar o país que funciona de forma a providenciar a justiça. Estas são instituições de justiça de prestação de contas e de respeito à lei. Não estamos a falar dos tribunais. Os tribunais existem e desempenham um papel muito importante, mas o problema dos tribunais é que as pessoas vulneráveis não conseguem chegar até lá, porque é preciso advogados e constituir advogados é oneroso. Trata-se de valores que estas pessoas não têm”, disse o professor nigeriano Chidi Odinkalu.
Questionando-se sobre a existência de uma provedoria de justiça em Angola e a necessidade de uma Comissão de Direitos Humanos, Chidi Odinkalu disse que em Angola a provedoria de Justiça não possui alguns elementos importantes para a garantia dos Direitos Humanos: “a procuradoria não é vista como autónoma do aparelho governamental, não emite decisões que vinculam o Estado e não pode levar o Estado ao tribunal”.
“Em segundo lugar, para podermos realizar eleições credíveis, as instituições têm de ser também credíveis. A corrupção durante as eleições não produz resultados favoráveis. Sabemos que, entre 2012-2017, o número de eleitores reduziu. Em 2012 tivemos 11 milhões e em 2017 somente 9 milhões, mas a população angolana aumentou, portanto devíamos ter mais eleitores. Isso significa que não temos instituições credíveis. Precisamos de uma instituição que conta com as pessoas de forma apropriada. Precisamos de uma polícia independente e de uma instituição que supervisiona e garanta a justiça e os Direitos Humanos nas instituições públicas. É aqui onde entra o papel da Comissão dos Direitos Humanos”, sublinhou o professor Chidi Odinkalu.
A directora em exercício da Direcção Nacional dos Direitos Humanos Luiza Buta felicitou a iniciativa do Mosaiko e da AJPD e disse não haver nenhum inconveniente para se constituir uma Comissão Nacional de Direitos Humanos desde que se cumpram com todos os trâmites legais.
Os participantes questionaram sobre como criar uma comissão no nosso contexto, onde as prioridades estão viradas para estabilidade da paz e reconciliação nacional?
O professor disse que Angola partilha muitas situações com o resto dos países africanos. “Fomos todos colonizados, tivemos guerras fratricidas, muitas ainda continuam e uma comissão devia ser tida neste processo de cura”.
Palavras de Chidi Odinkalu sobre os políticos e instituições africanas
“Os políticos devem garantir que os benefícios de um país sejam distribuídos de forma equitativa, mas o que se constata é que muitos políticos só pensam no seu bolso e nos dos seus amigos, e muitas vezes deixam de lado os interesses do povo.”
“Para responder a todas situações de injustiça e violação de Direitos Humanos precisamos de instituições eleitas, com trabalho independentes, preocupados com a competência, e nível de perícia dos seus funcionários. Na maior parte dos nossos países essas instituições não são independentes.”
A Experiência da Nigéria
A Nigéria criou em 1996 uma secção da provedoria de justiça denominada Comissão para as Queixas do Público que é financiada pelo governo nigeriano e recebe queixa dos seus cidadãos relacionadas com a violação, infracções, a nível das instituições públicas e tem o poder de investigar os casos, e após a investigação fazer recomendações às instituições públicas. Depois de 2010, a comissão começou a emitir decisões.
