O termo pobreza já atingiu o ponto mais alto de discussão, seja a nível dos pequenos grupos comunitários, nacional, continental, como a nível mundial. A pobreza é um tema que nunca sai da moda.
Na senda das reflexões sobre a pobreza no mundo, e tantos outros assuntos, 193 estados-membros das Nações Unidas aprovaram, a 25 de Setembro de 2015, a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, constituída por 17 objectivos denominados: Objectivos de Desenvolvimento sustentável (ODS).
A relevância da questão pobreza no mundo, e a manifestação cada vez mais clara da injustiça que ela revela, levou que a intenção da sua erradicação fosse colocada logo, como o primeiro objectivo global, dedicando-lhe assim os sete primeiros parágrafos dos ODS.
No entender dos estados-membros das Nações Unidas, em 15 anos, vai-se trabalhar para que, ao fim destes, se possa garantir que já não hajam tantas pessoas, como assistimos agora, a viverem no limiar da pobreza ao declararem que, até 2030, se vai erradicar a pobreza extrema em todos os lugares, actualmente medida como pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares por dia. (parágrafo 1)
O compromisso dos estados-membros consiste em, até aquele ano, reduzir pelo menos para a metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais. (parágrafo 2)
As medidas de intervenção dos ODS, especialmente da erradicação da pobreza, devem ser vistas a nível de cada nação e a partir de um sistema de protecção para todos. Os Estados-membros acordaram implementar, a nível nacional, medidas e sistemas de protecção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir uma cobertura substancial dos mais pobres e vulneráveis. (parágrafo 3)
O acesso igual aos recursos económicos e aos serviços básicos são acautelados pelos estados para que ao fim do período que se propõem (2015-2030) consigam garantir que todos os homens e mulheres tenham direitos iguais no acesso aos recursos económicos, bem como no acesso aos serviços básicos, à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias e serviços financeiros, incluindo microfinanciamento. (parágrafo 4)
É também compromisso dos Estados, por força dos ODS, prestar segurança aos mais pobres diante de fenómenos naturais e sociais, por isso, em Setembro de 2015, eles mesmos declaram aumentar a resiliência dos mais pobres e em situação de maior vulnerabilidade, e reduzir a exposição e a vulnerabilidade destes aos fenómenos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres económicos, sociais e ambientais. (parágrafo 5)
Para que se consiga alcançar os predispostos, a Agenda 2030 sugere a criação de várias fontes de recursos. É sua intenção garantir uma mobilização significativa de recursos, a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento (em particular, os países menos desenvolvimentos) possam implementar programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões. (parágrafo 6)
Sem igualdade de género, a luta mundial contra a pobreza não pode ser vencida. Tal como estas palavras de Koichiro Matsuura, os Estados-membros reconheceram o grande papel da luta pela igualdade de género para que assistamos um mundo que se revela fora da pobreza extrema ao defender a criação de enquadramentos políticos sólidos ao nível nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos mais pobres e que sejam sensíveis à questão da igualdade de género, para apoiar investimentos acelerados nas acções de erradicação da pobreza. (parágrafo 7)
Basta a eficácia destes objectivos para que o mundo comece a se tornar menos injusto e num espaço melhor para todos viverem.
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