O corpo da mulher é de todos, menos dela própria. Tornou-se uma espécie de espaço público, sem direitos e logo, sujeito a crimes de todo o tipo. Nesta perspectiva, no último Cidadania em Debate que ocorreu no passado dia 11 de Março, com o tema: “O meu corpo como um lugar de crime”, Sizaltina Cutaia, a preletora convidada, destacou a necessidade primária do direito ao respeito.
“O corpo da mulher tem direito de ser respeitado perante a sociedade e em qualquer lugar”, referiu, sublinhando que o facto de não se repeitar a mulher faz com que o seu corpo seja visto como “mais vulnerável a qualquer prática criminosa quer seja agressão sexual, assédio, estupro, abuso sexual, violação…”.
Cutaia mencionou ainda que o desrespeito pelo corpo da mulher na sociedade resulta no facto de se tornar a principal vítima desses crimes, como também se manifesta em comportamentos, socialmente normalizados que permitem “olhares descofortáveis, gestos, toques…”. Esquecendo que dentro deste corpo existe um ser com direito à sua privacidade, liberdade e respeito.
O desrespeito pelo corpo da mulher em sociedades patriarcais como a angolana, chega a ponto de compreendê-lo apenas como objecto e à mulher, não é concedido sequer controlo, poder, o direito de consentir o uso do seu corpo que é tratado como um espaço público e onde, por inferência, decide-se, julga-se e se determinam leis e regras de conduta que desapropriam a mulher do seu corpo para que possa servir e adequar-se às necessidades e caprichos do sexo oposto.
Neste contexto em que se desumaniza a mulher e o seu corpo é mais fácil normalizar o estupro e estabelecer normas alheias à sua vontade e natureza. Uma realidade comprovada já pelos inúmeros casos, alguns divulgados, mas a maioria ainda encoberto pelo desprovimento de direitos concedidos às mulheres. Para o advogado Paulo Gamba, o Estado tem responsabilidade de educar os jovens e por outra, desenvolver mais mecanismos de protecção da vítima. Sónia Cunha, médica psiquiatra, alertou para a necessidade de considerar as sequelas psicológicas que a agressão física provoca na vítima e o risco de se considerar “normal” jovens que abusam de mulheres e crianças.
Sizaltina Cutaia referiu que “é necessário um compromisso sério de um Estado sério para tratar a educação de forma a garantir os direitos humanos. Dar a educação para cidadania, os direitos humanos é responsabilidade do Estado e as escolas devem passar a mesma educação”.
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