O Mosaiko | Instituto para a cidadania realizou de 26 de Fevereiro a 02 de Março, o Iº Módulo da Formação Jurídica Básica sobre Noções Fundamentais de Direito e Processo Penal, na casa de Espiritualidade das Irmãs Mercedárias, no Município de Viana, em Luanda. Estiveram reunidos 30 membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos de 11 províncias do País: Benguela, Huíla, Cunene, Cuando Cubango, Moxico, Cuanza Norte, Uíge, Luanda, Lunda Norte, Cuanza Sul e Malanje.
A Formação Jurídica Básica contou com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos e teve como objectivo formar membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos de várias províncias em matéria de Direito e Processo Penal, a fim de capacitá-los em questões de identificação, resolução e encaminhamento de casos de violação de Direitos Humanos, bem como para se constituírem em defensores oficiosos nos tribunais dos seus municípios.
Ao fazer o discurso de abertura, o director geral do Mosaiko frei Júlio Candeeiro apresentou os votos de boas-vindas aos presentes e afirmou que a formação ajuda a capacitar os membros dos grupos e dotar de técnicas e conhecimentos jurídicos básicos para poder contribuir no aumento da cultura jurídica das comunidades. “Quem apreender e não partilhar com os outros está a cometer um pecado, o que aprendemos aqui deve ser partilhado”, disse.
A representante da Embaixada do Reino dos Países Baixos, Carina Van-dúnem, disse que “a embaixada está profundamente comprometida com a promoção da paz, justiça e o desenvolvimento, construindo pontes em parceria com vários autores, assim como o Mosaiko através desse projecto, tendo sempre como base a igualdade, o respeito mútuo e a compreensão”.
A equipa facilitadora esteve constituída pelo jurista Ismael Venâncio, os advogados Barros Manuel, Hermenegildo Teotónio e Bangula Quemba, pela vice-procuradora geral da República Elizeth Paulo, pelos assessores dos GLDH Filipe Pedro e José Samoko, pela assessora de direcção Daniela Vieitas, jornalista voluntária Maravilha Esteves e pelo Osvaldo Tomás, na logística.
Os facilitadores reflectiram com os participantes conceitos ligados à prática do Direito e Processo Penal, com realce para as noções fundamentais do direito e processo penal, formas e estruturas do crime, moldura penal, perfil do defensor oficioso, contravenções e transgressões administrativas, código de estrada, medidas cautelares em processo penal, liberdade provisória e meios de defesa.
No último dia da formação, os participantes fizeram uma visita ao tribunal provincial de Luanda. Na sala dos crimes comuns puderam ver na prática o que aprenderam durante os quatro dias anteriores, assistiram às audiências de discussão e julgamento, o que lhes permitiu esclarecer dúvidas e observar como se organiza a sala de julgamentos.
