Representante de Angola intimida defensores de Direitos Humanos

Terminaram esta segunda-feira, 28, as sessões públicas da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) que desde 21 de Outubro, tiveram lugar em Banjul, Gâmbia. O Executivo Angolano esteve representado pelo embaixador de Angola na Nigéria, Eustáquio Quibato, que várias vezes abordou os defensores de direitos humanos, tentando impedi-los de “mancharem” a imagem...

Terminaram esta segunda-feira, 28, as sessões públicas da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) que desde 21 de Outubro, tiveram lugar em Banjul, Gâmbia. O Executivo Angolano esteve representado pelo embaixador de Angola na Nigéria, Eustáquio Quibato, que várias vezes abordou os defensores de direitos humanos, tentando impedi-los de “mancharem” a imagem de Angola.


Esta segunda-feira, 28, durante a última reunião da 65ª sessão ordinária da CADHP, Delma Monteiro do Observatório de Género – ASSOGE, fez um pronunciamento na sessão pública, denunciando o que se passou no dia 23 de Outubro, último.


“A colega Nélida Sousa foi questionada por um representante do governo de Angola. O mesmo tinha a prorrogativa do uso do Direito de Resposta e não o fez, optando por submetê-la a um questionário exaustivo”, logo após Nélida Sousa ter feito a leitura do posicionamento do grupo lusófono que apontava várias violações de direitos humanos nos cinco países (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Princípe).


Nestas sessões, os Estados-membro podem exercer o direito de resposta logo a seguir aos pronunciamentos, no passado dia 23, o representante da Guiné-Bissau, por exemplo, solicitou e manifestou, publicamente, a sua posição, reagindo às afirmações do grupo lusófono. Angola preferiu não fazer uso dessa prorrogativa, o representante Angolano optou por questionar exclusivamente a leitora do pronunciamento no intervalo da sessão.
“Entendemos que esta abordagem tem contorno intimidatório e espero que sinceramente, nenhuma outra pessoa da sociedade civil venha a passar pelo mesmo aqui ou nos nossos respectivos países”, denunciou Delma Monteiro perante os comissários, delegações de outros países e sociedade Civil Africanos.


A comissária Lucy Asuagbor esclareceu que “toda a ideia de intimidação é abordada nas nossas resoluções e estou certa de que os Estados têm bem presente, a responsabilidade que têm em evitar todo o tipo de represálias contra as pessoas que estão envolvidas com a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos”.


O pronunciamento de Delma Monteiro ganhou mais força quando além de Nélida Sousa, ela própria, João Malavindele da Omunga e representantes da sociedade civil Angolana que participaram na 65ª sessão da CADHP, em Banjul, também foram abordados pelo mesmo embaixador de Angola na Nigéria, transmitindo-lhes um discurso moralista, totalmente avesso à ideia de se revelarem factos naquele fórum que segundo ele, desprestigiam Angola.


Demonstrando desconhecimento sobre o funcionamento da CADHP, depois do pronunciamento da Omunga que denunciou as prisões ilegais de refugiados e requerentes de asilo em Angola.

Eustáquio Quibato pediu a palavra, não contra-argumentou com factos, dirigiu-se à sociedade civil Angolana em inglês para dizer: “Só gostaria de felicitar os meus colegas que fizeram todo este caminho de Angola até Banjul para dizer isto: Não precisam viajar até aqui para fazerem este tipo de pronuncimentos estamos à espera e estamos muito abertos para receber os vossos pronunciamentos e todos os comentários através das instituições dos Direitos Humanos no fórum da sociedade civil. Muito Obrigado.”


Numa altura em que a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário está em Angola a anunciar avanços, fez-se representar na 65ª sessão da CADHP por uma delegação que não se mostrou aberta à discussão dos problemas e não deu respostas concretas às questões levantadas pela sociedade civil.


Na última dia sessão pública restou apenas uma pessoa do governo Angolano que sem respostas, ouviu os pronunciamentos de Delma Monteiro, de Hermenegildo Teotónio do Mosaiko apontando os problemas relacionados com a exploração de madeira no Moxico e no Uíge. E sobre os impactos da indústria extractiva nas Lundas, levantados pela Associação Justiça, Paz e Democracia.


As sessões da CADHP reúnem 11 comissários, representantes dos Estados-membro, instituições de direitos humanos nacionais e internacionais e sociedade civil nacional e internacional que trabalham nos países-parte da União Africana. O objectivo é trabalhar em conjunto para que cada vez menos violações dos direitos humanos tenham lugar no continente Africano. Além da CADHP a quem cabe monitorar o que se passa nos estados a nível dos direitos humanos, os governos e a sociedade civil também devem reportar nestas ocasiões, a situação local de cada país.


Vídeos das sessões
https://www.youtube.com/watch?v=0bbkBkcZF-w
29:11 – Intervenção do embaixador Eustáquio Quibato

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