ONG’s instadas a participar na Comissão Africana dos Direitos Humanos

As Organizações Não Governamentais dos PALOP’s participaram no dia 16 de Julho, na cidade da Praia, em Cabo Verde, num workshop sobre “A importância da Comissão Africana para a Protecção dos Direitos Humanos em África”. As Organizações Não Governamentais e a Sociedade Civil dos PALOP’s participaram no dia 16 de Julho, na cidade da Praia,...

ONGs na CPLP

As Organizações Não Governamentais dos PALOP’s participaram no dia 16 de Julho, na cidade da Praia, em Cabo Verde, num workshop sobre “A importância da Comissão Africana para a Protecção dos Direitos Humanos em África”.

As Organizações Não Governamentais e a Sociedade Civil dos PALOP’s participaram no dia 16 de Julho, na cidade da Praia, em Cabo Verde, num workshop sobre “A importância da Comissão Africana para a Protecção dos Direitos Humanos em África”.

Uma iniciativa da Associação Observatório de Género que contou com a participação da Comissária Maria Teresa Manuela e da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde, Zaida Freitas.

“Porque não há mais ONG’s de língua oficial portuguesa com Estatuto de membro observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos? Por que não participam se o fazem a nível internacional?”. Estas questões foram colocadas durante a intervenção da comissária Maria Teresa Manuela, perante uma plateia de representantes da sociedade civil angolana, cabo-verdiana, guineense, moçambicana e são-tomense.

Apenas 14 ONG’S dos PALOP’s possuem o estatuto de observador na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP). Angola tem sete, Moçambique quatro, Guiné-Bissau duas e Cabo Verde uma, respectivamente. Num universo de mais de 500 ONG’s Africanas referenciadas e 200 com participação regular nas sessões da CADHP, sobretudo das regiões anglófonas e francófonas, é caso para perguntar: O que se passa com os lusófonos?

Depois de uma explanação detalhada sobre o funcionamento da CADHP e o papel da sociedade civil, as ONG’s dos PALOP’s ficaram a saber que através da CADHP, podem levar as suas causas locais e fazer com que os seus Estados atentem para as questões dos direitos humanos.

“Todos os Estados-parte devem apresentar relatórios bianuais sobre a implementação, nos seus países, das convenções, protocolos e acordos que protegem os direitos humanos. Por sua vez, a sociedade civil desses países também deve submeter os seus relatórios sombra à CADHP para que esta possa apurar se de facto existe ou não violação dos direitos humanos e exercer pressão junto dos Estados através de recomendações precisas”, explicou Delma Monteiro da ASSOGE – Observatório de Políticas Públicas do Género, durante a sua intervenção sobre o papel da sociedade civil para o cumprimento do mandato da CADHP. Além do desconhecimento sobre a CADHP, os mecanismos e os instrumentos africanos de protecção dos direitos humanos também são desconhecidos entre a maioria dos povos. Segundo Júlio Candeeiro do Mosaiko-Instituto para a Cidadania, há necessidade de divulgar mais e comunicar melhor tudo o que envolve a União Africana e a CADHP, partilhar informações entre ONG’s e criar uma rede capaz de aproximar os intervenientes e potencializar o trabalho entre ONG’s dos PALOP’s. Uma sugestão acolhida pela plateia e, por fim, todos concordaram ser determinante aprofundar o conhecimento sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos criada para Africanos.

As Organizações Não Governamentais e a Sociedade Civil dos PALOP’s participaram no dia 16 de Julho, na cidade da Praia, em Cabo Verde, num workshop sobre “A importância da Comissão Africana para a Protecção dos Direitos Humanos em África”.

Uma iniciativa da Associação Observatório de Género que contou com a participação da Comissária Maria Teresa Manuela e da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde, Zaida Freitas.

“Porque não há mais ONG’s de língua oficial portuguesa com Estatuto de membro observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos? Porque não participam se o fazem a nível internacional?”. Estas questões foram colocadas durante a intervenção da comissária Maria Teresa Manuela, perante uma plateia de representantes da sociedade civil angolana, cabo-verdiana, guineense, moçambicana e são-tomense.

Apenas 14 ONG’S dos PALOP’s possuem o estatuto de observador na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP). Angola tem sete, Moçambique quatro, Guiné-Bissau duas e Cabo Verde uma, respectivamente. Num universo de mais de 500 ONG’s Africanas referenciadas e 200 com participação regular nas sessões da CADHP, sobretudo das regiões anglófonas e francófonas, é caso para perguntar: O que se passa com os lusófonos?

Depois de uma explanação detalhada sobre o funcionamento da CADHP e o papel da sociedade civil, as ONG’s dos PALOP’s ficaram a saber que através da CADHP, podem levar as suas causas locais e fazer com que os seus Estados atentem para as questões dos direitos humanos.

“Todos os Estados-parte devem apresentar relatórios bianuais sobre a implementação, nos seus países, das convenções, protocolos e acordos que protegem os direitos humanos. Por sua vez, a sociedade civil desses países também deve submeter os seus relatórios sombra à CADHP para que esta possa apurar se de facto existe ou não violação dos direitos humanos e exercer pressão junto dos Estados através de recomendações precisas”, explicou Delma Monteiro da ASSOGE – Observatório de Políticas Públicas do Género, durante a sua intervenção sobre o papel da sociedade civil para o cumprimento do mandato da CADHP. Além do desconhecimento sobre a CADHP, os mecanismos e os instrumentos africanos de protecção dos direitos humanos também são desconhecidos entre a maioria dos povos. Segundo Júlio Candeeiro do Mosaiko-Instituto para a Cidadania, há necessidade de divulgar mais e comunicar melhor tudo o que envolve a União Africana e a CADHP, partilhar informações entre ONG’s e criar uma rede capaz de aproximar os intervenientes e potencializar o trabalho entre ONG’s dos PALOP’s. Uma sugestão acolhida pela plateia e, por fim, todos concordaram ser determinante aprofundar o conhecimento sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos criada para Africanos.

Uma iniciativa da Associação Observatório de Género que contou com a participação da Comissária Maria Teresa Manuela e da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde, Zaida Freitas.

“Por que não há mais ONG’s de língua oficial portuguesa com Estatuto de membro observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos? Por que não participam se o que fazem é de nível internacional?”. Estas questões foram colocadas durante a intervenção da comissária Maria Teresa Manuela, perante uma plateia de representantes da sociedade civil angolana, cabo-verdiana, guineense, moçambicana e são-tomense.

Apenas 14 ONG’S dos PALOP’s possuem o estatuto de observador na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP). Angola tem sete, Moçambique quatro, Guiné-Bissau duas e Cabo Verde uma, respectivamente. Num universo de mais de 500 ONG’s Africanas referenciadas e 200 com participação regular nas sessões da CADHP, sobretudo das regiões anglófonas e francófonas, é caso para perguntar: O que se passa com os lusófonos?

Depois de uma explanação detalhada sobre o funcionamento da CADHP e o papel da sociedade civil, as ONG’s dos PALOP’s ficaram a saber que, através da CADHP, podem levar as suas causas locais e fazer com que os seus Estados atentem para as questões dos Direitos Humanos.

“Todos os Estados-parte devem apresentar relatórios bi-anuais sobre a implementação, nos seus países, das convenções, protocolos e acordos que protegem os Direitos Humanos. Por sua vez, a sociedade civil desses países também deve submeter os seus relatórios sombra à CADHP para que esta possa apurar se de facto existe ou não violação dos Direitos Humanos e exercer pressão junto dos Estados através de recomendações precisas”, explicou Delma Monteiro da ASSOGE – Observatório de Políticas Públicas do Género, durante a sua intervenção sobre o papel da sociedade civil para o cumprimento do mandato da CADHP.

Além do desconhecimento sobre a CADHP, os mecanismos e os instrumentos africanos de protecção dos Direitos Humanos também são desconhecidos entre a maioria dos povos. Segundo Júlio Candeeiro do Mosaiko – Instituto para a Cidadania, há necessidade de divulgar mais e comunicar melhor tudo o que envolve a CADHP, partilhar informações entre ONG’s e criar uma rede capaz de aproximar os intervenientes e potencializar o trabalho de cada ONG nos seus países. Uma sugestão acolhida pela plateia e, por fim, todos concordaram ser determinante aprofundar o conhecimento sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos criada por e para Africanos.

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