O Mosaiko | Instituto para a Cidadania e a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) realizaram, no dia 11 de Abril, uma Mesa Redonda sobre a criação de uma Comissão Nacional dos Direitos Humanos em Angola.
O evento, que teve o apoio da Misereor, decorreu na sala da União dos Escritores Angolanos, em Luanda, e contou com a participação de 47 pessoas, entre as quais 33 homens e 14 mulheres, de distintas organizações da Sociedade Civil, deputados, representantes de algumas embaixadas acreditadas no País e membros do governo.
A Mesa Redonda teve também a participação do professor nigeriano Chidi Odinkalu, que partilhou as experiências do seu país, Nigéria, na institucionalização da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, sobretudo de aspectos de experiências próprias na luta pela efectivação desta instituição nigeriana.
A iniciativa visa criar um espaço de reflexão e de debate sobre a necessidade de institucionalizar a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, assim como despertar a opinião pública, deputados e membros do executivo para a importância da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, para garantir a efectivação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Durante a conferência, foram abordados os temas: a importância da criação de uma instituição Nacional de Direitos Humanos (a experiência da Nigéria) e a participação da Sociedade Civil na efectivação do Sistema Africano de Direitos Humanos.
Os dois temas foram facilitados pelo professor Chidi Odinkalu, que, na sua intervenção, afirmou que “Angola é pioneira no ramo global de Direitos Humanos”, porém disse não acreditar que todas as pessoas reconheçam isto.
O antigo director da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Nigéria apresentou as suas experiências e dificuldades que teve de ultrapassar para que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do seu país, criada em 1995, se tornasse uma instituição funcional e confiada pelas pessoas.
Da sua experiência, Chidi Odinkalu disse aprender que “não há ninguém com quem não podemos trabalhar, desde que os nossos objectivos sejam claros” e que “as mulheres são capazes de fazer muito mais, só que elas nem sempre são reconhecidas”.
“Os países africanos prestam muita atenção aos países europeus colonizadores”, disse o gestor sénior da equipa do Programa África da Open Society Justice Iniciative, Chidi Odinkalu, para quem os países africanos deviam priorizar “as muitas possibilidades que têm de trabalhar a nível regional”.
Os momentos dos debates foram marcados principalmente pelas seguintes questões: como criar e tornar efectiva a Comissão Nacional de Direitos Humanos em Angola, a autonomia administrativa e financeira, as interferências e barreiras políticas na institucionalização desta comissão e a credibilidade e coerência da comissão, e seu papel na mediação de conflitos e no asseguramento da paz.
“Eu penso que todos nós somos poucos na luta pelos Direitos Humanos, e eu creio que quanto mais barulho fizermos, quanto mais partilharmos os nossos sentimentos e as nossas emoções, melhor, porque sós não vamos chegar lá”, disse Pedro Santa Maria, um dos participantes da Mesa Redonda.
No final, o professor Odinkalu encorajou os angolanos, especificamente os membros das organizações da sociedade civil e do governo, a trabalhar para a efectivação de uma Comissão Nacional de Direitos Humanos em Angola.
Que benefícios teria Angola com uma Comissão Nacional de Direitos Humanos?
Em entrevista concedida pelo professor Chidi Odinkalu aos jornalistas, o antigo director da Comissão Nacional dos Direitos da Nigéria apresentou três razões principais para a necessidade de Angola ter uma instituição do género:
“Primeiramente, Angola já tem um provedor de justiça, porém este está mais ligado à justiça administrativa, já a Comissão para os Direitos Humanos lida com questões muito mais abrangentes fora do âmbito da justiça administrativa; a Comissão para os Direitos Humanos lida com a consciência do governo e dos políticos. Em segundo lugar, a Comissão para os Direitos Humanos é menos onerosa do que os processos no tribunal, o cidadão terá mais possibilidade de se dirigir à Comissão do que aos tribunais. Em terceiro lugar, ter uma Comissão para os Direitos Humanos num Estado é favorável porque evita situações embaraçosas para o Estado, neste caso a Comissão poderá processar o Estado em certos casos ao invés de esperar que instituições internacionais o façam.”
Juntos por uma Angola melhor!
