20 de Novembro
Todas as crianças têm uma coisa em comum – os seus direitos
Há vinte e cinco anos, o mundo comprometeu-se com todas as crianças a fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para promover e proteger os direitos delas.
A Convenção dos Direitos da Criança (CDC) propõe uma visão do mundo na qual todas as crianças sobrevivem e desenvolvem integralmente o seu potencial sem discriminação e são protegidas, respeitadas e estimuladas a participar nas decisões que afectam as suas vidas.
A Convenção dos Direitos da Criança é o tratado sobre direitos humanos mais consensual de sempre. No dia 8 de Setembro de 2014 este notável acordo tinha sido ratificado por 194 Estados.
Todas as crianças têm direito, entre outros, a cuidados de saúde, a uma alimentação nutritiva, a uma educação que lhes cultive a mente, a viver livres de violência e de exploração e de tempo e espaço para brincar.
Os governos é que são responsáveis pela aplicação destes direitos, mas todos partilhamos a responsabilidade de apoiá-los e protegê-los – as famílias e tutores, a sociedade civil, as organizações comunitárias, os meios de comunicação, os educadores e o sector privado. Na verdade, de modo a concretizar em cada criança a visão da Convenção, esta deve tornar-se num documento orientador para cada um dos seres humanos de cada nação.
Desde a adopção da Convenção têm-se alcançado grandes progressos nos direitos das crianças. Todavia, ao avaliar os progressos destes 25 anos ficamos cientes do que ainda falta fazer e de que modo o mundo está a mudar.
Actualmente morrem muito menos crianças antes de completar o quinto aniversário do que há 25 anos, há mais crianças a usufruir do seu direito à educação e decresceu a proporção de pessoas a viver em pobreza extrema.
Em todas as regiões do mundo, a CDC inspirou alterações nas leis que protegem melhor as crianças, alteraram a forma como as organizações internacionais encaram o seu trabalho em prol das crianças e transformaram o modo como as crianças desempenham um papel activo e participativo nas suas comunidades e sociedades.
Contudo, ainda falta satisfazer demasiados compromissos assumidos perante as crianças. Referimos a seguir apenas algumas das violações aos direitos das crianças que continuam a ser praticadas:
- Em 2012, morreram cerca de 6,6 milhões de crianças com menos de 5 anos, a maioria de causas evitáveis;
- Em 2012, havia 168 milhões de crianças com idade entre 5 e 17 anos a executar trabalho infantil, comprometendo o seu direito a serem protegidas da exploração económica e infringindo o seu direito a aprender e a brincar;
- 11% das raparigas casam-se antes de completar 15 anos, o que constitui uma ameaça aos seus direitos à saúde, à educação e à protecção.
Só se realizará a visão da Convenção quando os direitos de todas as crianças forem concretizados, incluindo os das mais desfavorecidas. Não se pode ignorar nem uma criança. A realização dos direitos de cada criança exige soluções inovadoras, ideias criativas e novas formas de pensar