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Formação Jurídica Básica: Noções Fundamentais de Direito Penal e Processo Penal
26 Fevereiro, 2018, 08:00 - 2 Março, 2018, 16:30
A Formação Jurídica Básica é um encontro, de carácter formativo, com vista a aumentar a capacidade dos Grupos Locais de Direitos Humanos para identificar, encaminhar, monitorar e resolver casos de violação dos Direitos Humanos, bem como desempenhar a função de defensor oficioso quando para tal forem nomeados pelo juiz.
A actividade acontece também para intensificar os conhecimentos básicos sobre a legislação aplicável aos principais conflitos das comunidades, como: pequenos crimes, família, terra e trabalho.
Esta edição vai ser o primeiro módulo sobre Noções Fundamentais de Direitos Penal e Processo Penal.