A Formação Jurídica Básica é um encontro, de carácter formativo, com vista a aumentar a capacidade dos Grupos Locais de Direitos Humanos para identificar, encaminhar, monitorar e resolver casos de violação dos Direitos Humanos, bem como desempenhar a função de defensor oficioso quando para tal forem nomeados pelo juiz.

A actividade acontece também para intensificar os conhecimentos básicos sobre a legislação aplicável aos principais conflitos das comunidades, como: pequenos crimes, família, terra e trabalho.

Esta edição vai ser o primeiro módulo sobre Noções Fundamentais de Direitos Penal e Processo Penal.