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Formação Jurídica Básica sobre Direito de Família e dos Menores
18 Junho, 2018 - 22 Junho, 2018
O Mosaiko realiza o IIº Módulo da Formação Jurídica Básica sobre Direitos de Família e dos Menores, de 18 a 22 de Junho, na Casa de Espiritualidade das Irmãs Mercedárias, em Viana.
Durante a Formação serão abordados os seguintes temas: família no contexto dos Direitos Humanos, as fontes fundamentais do Direito de Família, fontes de relações familiares, a união de facto, o casamento, a filiação e autoridade paternal, e os menores em conflito com a lei.
A formação tem a finalidade de capacitar os membros dos diferentes Grupos Locais de Direitos Humanos (GLDH), na identificação de casos de violação de Direitos Humanos nas suas comunidades, sendo capazes de os mediar de forma extrajudicial ou encaminhar para as instituições competentes.