“Autarquias só em alguns municípios é inconstitucional”

O cientista político, Nelson Pestana “Bonavena”, defende a realização das autarquias locais em todos os municípios do País e considera inconstitucional se se efectivarem apenas em alguns. Pestana apresentava a sua posição durante a moderação do debate sobre Autarquias Locais em Angola, realizado no Jango do Mosaiko, no passado dia 9 de Fevereiro. Para o...

Debate sobre Autarquias Locais

O cientista político, Nelson Pestana “Bonavena”, defende a realização das autarquias locais em todos os municípios do País e considera inconstitucional se se efectivarem apenas em alguns.

Pestana apresentava a sua posição durante a moderação do debate sobre Autarquias Locais em Angola, realizado no Jango do Mosaiko, no passado dia 9 de Fevereiro.

Para o cientista político, “o gradualismo geográfico estabelece a discriminação negativa, isto é, a quem [município] não tem desenvolvimento é-lhe negado o estatuto de autarquia. O que é contrário à Constituição”, afirmou o moderador, em resposta à questão do participante Nelson Bamba, que sustentou a ideia de que as autarquias só poderiam acontecer nos munícipios que tiverem condições económicas para se financiarem.

“A Constituição estabelece o princípio da discriminação positiva quando diz que os cidadãos devem ter todos as mesmas possibilidades, o governo deve levar em consideração, de igual forma, todos os cidadãos, mas em particular aqueles que têm menos capacidades”, reforçou Bonavena.

Rodrino Tchieva, outro participante, mostrou-se céptico quanto à implementação das autarquias locais, considerando mesmo ser essa “uma ilusão” e que a sua institucionalização pode fracassar. O moderador replicou que o processo não é uma ilusão e que a autarquia é claramente melhor que o Estado centralizado que hoje vigora no País.

Autarquias, uma questão de cidadania

Uma das principais inquietações dos intervenientes no debate é a questão da participação dos cidadãos no processo autárquico, mas, sobre isso, o cientista político esclareceu que as autarquias são, sobretudo, uma questão de cidadania.

“Se todos nós assumirmos as autarquias como questão de cidadania, até porque os cidadãos sem partido podem participar nas eleições autárquicas, vamos mudar o quadro, porque vamos fiscalizar e intervir”, respondeu Bonavena, acrescentando que “a corrupção, tendo as autarquias, será sempre tendencialmente menor do que não tendo, porque as autarquias permitem o escrutínio, a vigilância dos cidadãos”.

Esta edição do Cidadania em Debate reuniu 102 pessoas no Jango do Mosaiko e teve o apoio da Misereor, do Instituto Camões e da Fundação Fé e Cooperação.

O debate seguinte está marcado par a o próximo dia 9 de Março, com a moderação de um representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola.

Juntos por uma Angola melhor!

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