CC 417 – Registo de nascimento I

Destaques: Falta de registo de nascimento dos pais é um dos factores que influenciam o crescente número de crianças não registadas no país. Uma criança sem registo de nascimento está...

Destaques:

Falta de registo de nascimento dos pais é um dos factores que influenciam o crescente número de crianças não registadas no país.
Uma criança sem registo de nascimento está impedida de exercer os seus direitos como cidadã, esta situação pode comprometer o futuro da criança.
Cidadãos falam ao “Construindo Cidadania” sobre as dificuldades que encontram para registarem os seus filhos.



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Construindo Cidadania 691 – Ilícito de mera ordenação social, transgressões administrativas e infracção de trânsito