A Convenção da União Africana sobre o Fim da Violência contras as Mulheres e Raparigas, em sigla inglesa, AUCEVAWG, surgiu há um ano (25 de Fevereiro de 2025), é mais um instrumento de luta contra a violência e entre algumas especificidades inovadoras, é vago e não especifica outras que são determinantes para o contexto africano.
As críticas das ONG’s do sector revelam que a adopção a esta convenção foi precipitada, não deu lugar nem tempo para trabalhos preparatórios que permitissem uma interpretação mais rica dos conceitos introduzidos, apresenta uma linguagem vaga e tudo indica que a AUCEVAWG, tal como está, entrará na lista das ratificações simbólicas, com pouco ou nenhum potencial transformador.
A pergunta que se coloca é: para quê adoptar em África, uma adaptação mal realizada da Convenção de Istambul (instrumento europeu de combate à violência contra a mulher e rapariga)? Sobretudo se o continente tem o seu próprio instrumento, o Protocolo de Maputo (PM), adoptado em 2003, ainda que 23 anos depois, continue a carecer de investimento para se materializar e provocar mudanças reais na vida de mulheres e raparigas em África.
O fundo para o PM depende dos Orçamentos Gerais de cada Estado-membro, contundo e, segundo os críticos do sector, o PM é e continuará a ser, muito mais assertivo e contextualizado do que a AUCEVAWG, muito embora, este seja promovido pela União Europeia e pelas Nações Unidas e integra o programa regional, SIARP 2.0 que dispõe de 21.4 milhões USDólares. Poderá ser também este o dado que fez acelerar o processo de adopção, sem grandes discussões…
Em memorando, as ONG’s directa e indirectamente dedicadas ao combate contra a violência contra a Mulher e Rapariga no Quénia, apontaram os pontos críticos da AUCEVAWG e está a decorrer uma campanha dirigida aos Estados-membros que recomenda PARAR, OUVIR, REBUSTECER e então, RATIFICAR.
O apelo a não ceder à pressão do dinheiro testa mais uma vez, as lideranças africanas para que não se deixem dominar por uma agenda que nunca os considera e nem se dá ao trabalho de fazer crer o contrário. Actualmente continuam a ser poucos os líderes africanos que demonstram verticalidade perante o domínio do Norte global. Entretanto, oito países ratificaram já a AUCEVAWG, entre estes, Angola. Ainda faltam 47. Quem se recusará a assinar já e exigirá PARAR com o propósito de se fazer ouvir?
Apoio: MISEREOR
Foto: #PauseforPurposeCampaign