Esta semana assinalou-se o 42º aniversário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, mas a verdade é que a maioria dos cidadãos Africanos não conhece ou sequer ouviu falar, principalmente os angolanos. Porquê?
Por ser mais comum sobrevalorizar documentos provenientes da Europa ou da América, do que os que são produzidos regionalmente. Nem mesmo os média africanos divulgam ou promovem como deveriam debates ou informação sobre a Carta Africana. Com isto percebe-se como a crise identitária coloca países Africanos e os seus cidadãos a secundarem o que ratificam ou mesmo dizem reconhecer.
Volvidos 42 anos, contribui certamente para o desconhecimento a não materialização dos direitos constantes na Carta Africana, há claramente falta de vontade política dos países signatários em concretizar e assegurar os direitos Africanos.
Hoje, tanto em Angola como noutros países Africanos, assiste-se à violação clara do artigo 21º da Carta Africana: “1. Os povos têm livre disposição das suas riquezas e dos seus recursos naturais. Este direito exerce-se no interesse exclusivo das populações. Em nenhum caso um povo pode ser privado deste direito. 2. Em caso de espoliação, o povo espoliado tem direito à legítima recuperação dos seus bens, bem como, a uma indemnização adequada”.
A gestão dos recursos naturais em África contraria vezes sem conta este artigo, por exemplo em Angola, em qualquer uma das províncias de exploração de recursos como petróleo, diamantes, madeira ou outros, há subdesenvolvimento. A população não beneficia directa e, raramente, indirectamente dos ganhos obtidos pela exploração que estão mais propensos a aumentar o fluxo ilícito de capitais, do que a encher os cofres do Estado.
Sem colocar em prática estes direitos, os governantes Africanos não só desvalorizam, como pervertem o espírito que inspirou a União Africana, começando pela dificuldade em unir esforços para resolver problemas comuns que reincidem, abrindo brechas cada vez mais profundas que oportunistas, interessados nos recursos naturais, acentuam e investem na divisão e guerra entre povos irmãos.
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