ACESSO À JUSTIÇA: UM DIREITO, VÁRIAS CONQUISTAS
O Acesso à Justiça é uma das formas de garantir o exercício e a protecção dos direitos e deveres da pessoa, enquanto cidadã de um Estado democrático. O Acesso à Justiça permite criar espaços de participação activa, a fim de informar com clareza quais são os meios a que as pessoas podem recorrer para verem protegidos os seus direitos, e do mesmo modo, poderem cumprir com seus deveres.
Em Angola, tendo em conta os resultados obtidos em pesquisas de avaliação participativa sobre o Acesso à Justiça, realizadas em 2016 e 2017, os obstáculos no Acesso à Justiça, são:
- Corrupção
- Dificuldades financeiras
- Morosidade dos processos
- Falta de documentos de identificação
- Grandes distâncias entre as comunidades e os órgãos de Justiça
- Pouco investimento na promoção da cultura jurídica
- Advogados centralizados nas grandes cidades
- Factores culturais
Consulte o Relatório da Pesquisa sobre o Acesso à Justiça em Angola, realizado pelo Mosaiko
Vamos queixar-nos onde? A Polícia não faz mesmo nada (…) Não temos onde nos dirigir, o que manda é o mesmo que está a fazer. Se um leão te apanha vais queixar-te a outro leão? Homens em Cambulo
Estou muito agradecido pela formação e informação sobre Direitos Humanos. E eu fiz um pacto comigo mesmo em ajudar a cumprir e usufruir dos Direitos Humanos como a base e chave para uma vivência e convivência social em prol do bem-estar comum para todos. Saúde e paz. Hélder Francisco Gilson, Estudante do Ensino Médio
Na escola, os professores namoram com as alunas de 14, 15, 16 anos (…) O pai de uma menina denunciou à polícia, mas o professor ficou apenas preso uma semana e depois saiu e continua aí. Eles, por vezes, usam as meninas para trabalho forçado, lavar roupa, louça, assim mesmo. Enfermeira no Cuango
Ver o filme do lançamento da Campanha
Relatório de Pesquisa
O PROJECTO – PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA
No âmbito do projecto Promoção dos Direitos Humanos em Angola, implementado pelo Mosaiko, em parceria com a FEC e com o apoio da Misereor e do Camões, I.P., foram desenvolvidas várias iniciativas com o objectivo de promover o Acesso à Justiça:
- Formações sobre Direitos Humanos
- Capacitação de agentes locais para acompanhamento e resolução de conflitos
- Aconselhamento jurídico gratuito por uma equipa de advogados
- Acompanhamento judicial de casos gratuito
Estas acções tiveram lugar nas províncias de Benguela, Cuanza Norte, Huíla, Luanda e Malange e resultaram em:
- 23 Seminários de Direitos Humanos e Cidadania
- 28 Debates com temáticas relacionadas com os Direitos Humanos
- 1090 Pessoas com formação em Direitos Humanos e Cidadania
- 250 Casos de violação de Direitos Humanos identificados e acompanhados ou aconselhados
- 1 Biblioteca aberta ao público com acervo relevante em matéria de Direitos Humanos
- 2000 Participantes nos debates mensais
- 900 Alunos de ensino médio e ensino superior com acesso a formação sobre Direitos Humanos e Cidadania
Fundado em 1997 pelos Missionários Dominicanos (Igreja Católica), o Mosaiko é um instituto angolano, sem fins lucrativos, tendo sido a primeira instituição angolana a assumir explicitamente como missão promover os Direitos Humanos em Angola. Guiado por um forte compromisso social, tem como objectivo o respeito pela dignidade humana e o desenvolvimento da sociedade angolana, a partir do contributo de todos e de cada um(a). A promoção da dignidade passa, acima de tudo, pela erradicação da ignorância através de uma consciência crítica e do incentivo a uma postura de cidadania activa.
Urge posicionar o respeito pela cidadania e Direitos Humanos como valores fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Angola, pois as pessoas são sempre a maior riqueza de um país!
Acreditamos que a formação e a educação são a chave do desenvolvimento de uma sociedade, por isso concretizamos a missão do Mosaiko – promover uma cultura de respeito e defesa dos Direitos Humanos através de quatro áreas de acção: Formação; Divulgação; Assessoria de Grupos Locais de Direitos Humanos e Pesquisa Social.
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FEC | Fundação Fé e Cooperação
A FEC – Fundação Fé e Cooperação está profundamente comprometida com a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral e trabalha para construir uma sociedade onde cada pessoa possa viver com dignidade e justiça. A dignidade humana é um dos seus valores centrais.
Dignidade que é intrínseca a cada pessoa, independentemente do género, origem étnica, credo religioso, político ou estrato social.
Os Direitos Humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, concretizam a dignidade inalienável de cada pessoa em direitos iguais para todos: crianças, mulheres e homens.
Os Direitos Humanos englobam várias dimensões civis e políticas, económicas, sociais, culturais.
No trabalho desenvolvido, a FEC dá especial atenção aos direitos sociais que continuam a ser violados, gerando pobreza e desigualdades.
Numa sociedade com excesso de informação, a FEC acredita que é cada vez mais importante desenvolver pensamento crítico junto dos cidadãos, considerando essencial propiciar espaços e meios para discussão de ideias e reflexão crítica na sociedade civil, organizada nos mais diversos grupos. Promove, por isso, espaços para pensamento crítico ancorados em valores humanistas, como forma de impulsionar mudanças por um mundo mais justo e sustentável.
Em parceria com o Mosaiko, a Misereor e com o Camões, I.P., através do Projecto Promoção dos Direitos Humanos em Angola, a FEC apoia o exercício dos direitos e deveres na sociedade Angolana através do fortalecimento da cultura democrática, sendo corresponsável pelo apoio à acção, através da gestão dos meios financeiros, técnicos e de comunicação, bem como a monitorização e avaliação da intervenção.
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