67º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos conhecida também pela sigla (DUDH) constitui um dos maiores instrumentos sobre os Direitos Humanos do mundo. Ela foi pensada e elaborada por homens de diferentes Culturas e de todas as regiões do mundo . Este documento foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova-Yorque, a 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A génese da Declaração Universal dos Direitos Humanos está intimamente ligada aos efeitos da Segunda Guerra Mundial (1945). Vale lembrar que na altura, já outros documentos tinham sido redigidos, entre eles a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos). Com a criação da Organização das Nações Unidas ( também em 1945), líderes mundiais decidiram elaborar um guia para garantir os Direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.

O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos. Na primeira sessão da comissão em 1947, os seus membros foram autorizados a elaborar o que foi chamado de esboço preliminar da Declaração Internacional dos Direitos Humanos.

A DUDH, inspirou a criação de outros instrumentos jurídicos internacionais como a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outros.

O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a todo cidadão do planeta.

A República de Angola foi admitida na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1976, assinou e ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi criada em (1948).

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