Discurso do Director Geral do Mosaiko na Cerimónia de celebração dos 70 anos da DUDH

Frei Júlio Candeeiro

Frei Júlio Candeeiro

Excelênciaenhora Embaixadora, do Reino Unido, Excelências Senhoras e Senhores membros do corpo diplomático, Caros colegas e companheiros da sociedade civil, Estimados colegas do Mosaiko, Meus senhores e minhas senhoras

Há 70 anos, num dia como hoje, o mundo assumiu pela primeira vez que todas as pessoas nascem livres e iguais em igualdade e em dignidade. Pela primeira vez, naquele dia 10 de Dezembro de 1948, a humanidade reconheceu a necessidade de os homens e mulheres do mundo viverem em “espirito de fraternidade”. 

O Preâmbulo da Carta das Nações Unidas afirma que um dos objectivos da ONU é a manutenção da paz e da segurança internacionais” Art.º 1. Mas hoje está cada vez mais claro que não são as armas nem o reforço de fronteiras que trazem a paz e a segurança internacionais, mas sim, o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais que se afiguram como condições e ingredientes fundamentais para a consecução e manutenção da paz.

Com efeito, foi preciso esperar até 1948, e só depois das duas guerras mundiais, a humanidade aprendeu a lição de que quando desrespeitamos a dignidade de outrem, quando a pessoa diante de nós, torna-se apenas meio para os nossos interesses e não o fim em si mesmo, o ser humano pode facilmente transformar-se num lobo para o outro ser humano, pois como diz a DUDH, “ A ignorância e o desrespeito levaram a humanidade a cometer actos de barbárie que repugnam a consciência humana.”

Alguns anos mais tarde, começou o discurso da adopção desta Declaração por parte de países membros das Nações Unidas, dando lugar a uma forte discussão entre o ocidente e o Leste, tendo este debate contribuído para o surgimento e a adopção dos PIDCP e PIDESC. No debate sobre o acolhimento e a domesticação da DUDH, os países africanos não estavam presentes, todavia representados pelos seus colonizadores. Mesmo assim, a então Organização da Unidade Africana, proclamou a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos dando espaço a um verdadeiro exercício de positivação dos valores universais. Em África, as várias plataformas regionais e continentais criaram os seus próprios mecanismos e instituições de defesa dos DH.

70 anos depois, muitos países ainda não assinaram os 2 pactos internacionais de implementação dos DH (o PIDCP e o PIDESC). Apesar disso, a Declaração Universal dos DH traz em si, o que consensualmente é considerado como direitos de toda a pessoa humana. Ela é tão vasta e abrangente ao ponto de abarcar todas as culturas, todas as religiões. A prova disso é que quase todos os documentos das Nações Unidas, a seguir a 1948, têm na base os princípios proclamados na DUDH.

Hoje em vários países do mundo, os DH são formalmente reconhecidos e totalmente acolhidos pelas respectivas legislações domésticas. No caso de Angola, a DUDH é acolhida pela Constituição da República de Angola de 2010, como por outros instrumentos legais. Por exemplo, a Constituição da República de Angola diz, no seu Artigo 1º que “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano…. “O art.º. 2º, nº2 por seu lado diz que “Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do ser humano, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados… “O acolhimento dos DH em Angola é tão forte ao ponto do art.º. 13 da Constituição da República dizer no seu nº2 que “o direito internacional geral ou comum, recebido nos termos da presente constituição faz parte integrante da ordem jurídica angolana. Todavia em Angola ainda assistimos a violações constantes dos Direitos Humanos, a saber, ainda são milhões os angolanos/as privados do seu direito a uma saúde condigna, sem educação e sem acesso efectivo à Justiça, entre outros.

Há 21 anos, o Mosaiko juntou a sua voz a milhares de outras vozes trabalhando em prol de um mundo mais fraterno. No espírito de continuidade do sonho dos que proclamaram a DUDH, nós acreditamos que cada um dos membros da família humana tem direito a gozar dos direitos proclamados neste magno documento. É este o sonho que alimentamos, pois acreditamos que foi e é também o sonho de Deus ao criar o universo. Este ano tivemos a alegria de marcar estes 70 anos da DUDH contando com o apoio da Lígia Roque, a orientar a peça teatral; o Mural pintado por Thó Simões e a música de Ângela Ferrão. Para além deles, quero, em nome do Mosaiko agradecer os jovens actores que executaram a peça teatral, os membros dos GLDH e a toda a equipa do Mosaiko.

Termino, concluindo que a luta continua, pois, a DUDH não é uma chegada, mas um ponto de partida. Ela é um ideal a atingir por todos os povos e todas as nações. O Mosaiko tem procurado fazer a sua parte e com este acto convida cada um dos presentes a fazer o mesmo: a promover e a defender os direitos e liberdades proclamados na DUDH.

Luanda, 10 de Dezembro de 2018

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