Mosaiko capacita membros de Grupos Locais em Direito das Sucessões

Formação

Mosaiko Direito das Sucessões

O Mosaiko realizou, entre 3 e 7 de Dezembro, uma formação sobre Direitos das sucessões no contexto das comunidades. A formação decorreu na Casa das Irmãs Mercedárias em Viana e teve a participação de 24 membros de Grupos Locais de Direitos Humanos de diferentes províncias do País.

Ao discursar para os participantes, o director do Mosaiko frei Júlio Candeeiro, afirmou que a maior alegria do encontro poderá ser o surgimento de defensores da partilha justa de bens no seio das comunidades, como consequência da aprendizagem durante os cinco dias de actividades.

“Reiterar o nosso desejo de continuarmos a trabalhar juntos na promoção dos Direitos Humanos, e muito concretamente no aumento do número de pessoas que tenham direito ao Direito e à Justiça”, disse o director Geral, que considerou ser ainda muito actual o desafio de promover os Direitos Humanos, “pois sabemos que há ainda muitos angolanos e angolanas sem acesso à Justiça”.

Frei Júlio Candeeiro fez lembrar os participantes de situações no contexto das comunidades de quando numa família o marido falece, em muitos casos, de acordo a certas tradições, à mulher e ao filho não lhes são dados o direito de usufruírem de parte da herança deixada pelo membro da família, privilegiando os sobrinhos deste, filhos da irmã.

Segundo o advogado do Mosaiko Hermengildo Teotónio, um dos facilitadores da formação, esta situação é preocupante, porque a mulher continua ser sistematicamente penalizada por questões culturais. “Isso revela-nos o trabalho que deve ser realizado e daí que a presença dessas pessoas (os participantes) que vivem e estão diante desta realidade todos os dias pode ser uma pedra na edificação de uma Angola que seja mais justa e respeitadora dos Direitos Humanos”, argumenta.

Verónica Domingos é membro da Associação Mulher Raiz da Vida, do Cazenga, em Luanda, e participou na formação. Ela afirmou que esta formação ajudou-a a conhecer melhor o processo de partilha de herança e que, de agora em diante, vai intervir mais nesses casos, tanto dentro da comunidade como na família.

O pastor Ezequias Pelembe é do Núcleo de Direitos Humanos de Mavinga, no Cuando Cubango, e considera que muitas partilhas de herança têm sido feitas de “maneira empírica”, sem observância da Lei Angolana, mas acredita na mudança da situação face à intervenção dos membros dos grupos locais nas suas localidades. “Daqui para diante poderei posicionar-me melhor, ajudando as pessoas que precisam, porque, afinal, muita gente tem sido injustiçada”, comprometeu-se o pastor.

Este foi o IIIº Módulo da Formação Jurídica Básica, actividade do projecto Advocacia para Acesso à Justiça em Angola, que tem o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos.

Por uma Angola melhor!

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