A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 inclui, pela primeira vez, a perspectiva de género, além de constatar este avanço, o Pro PALOP-TL e a sociedade civil, numa análise conjunta, enumeraram vários desafios que um documento com este olhar despoleta.
O OGE 2022 que agora está a ser estudado por vários sectores, apresenta-se um pouco mais descritivo elencando os programas e marcadores de género de 0 a 3 (entre os programas que têm potencial e os que são endereçados directamente ao género).
Em suma, propõe-se uma alocação total de 12,84% no próximo exercício orçamental, mas na verdade o grosso desta verba, está atribuída a programas que apresentam potencial para integrar acções direccionadas para a redução da desigualdade de género (G 0-1), quando na realidade se a ideia é diminuir o fosso da desigualdade, Angola precisaria sobretudo de investimento em programas G 3.
Estes programas, aliás, têm sido diminuídos de OGE para OGE, note-se a chocante ausência do programa de combate à violência doméstica nos últimos dois anos, sobretudo em fase pandémica e obrigatoriedade de confinamento com um aumento substancial do número de casos de violência doméstica anunciados pelas autoridades policiais. Mesmo assim e apesar do comprometimento com um olhar sensível ao género, neste OGE para 2022, este programa continua de fora.
12,84% bem executados
Parece evidente que antes mesmo de questionar o pouco que é alocado, é necessário ter a certeza que além das intenções manifestas no OGE, a execução orçamental atinja os 100% ou seja que o dinheiro seja gasto na totalidade para o fim que foi proposto. Mas olhando para as percentagens de execução dos exercícios anteriores, verifica-se um histórico recorrente de execuções que raramente chegam aos 50%, o que quer dizer que muitas vezes não se sai do plano da intenção política.
Neste Seminário de Fiscalização e Análise Orçamental com Enfoque no Género, organizado pelo Pro PALOP-TL e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com o apoio da União Europeia, a sociedade civil foi desafiada a participar na elaboração das propostas de OGE e a monitorar e fiscalizar a execução para influenciar na implementação de políticas públicas que diminuam o fosso da desigualdade.
Damaris Rosabal, do Pro PALOP-TL, deixou patente que a questão nem sempre está relacionada com investir mais, mas sim se o que se investe vai ao encontro das necessidades. Por outra, a especialista apontou a falta de articulação entre Plano Desenvolvimento Nacional, Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género, sem actualização desde 2013, e o OGE, o que faz com que o próximo exercício orçamental de facto apresente os marcadores de género, mas sem qualquer meta concreta associada à diminuição da desigualdade de género.
O fosso da exclusão
O maior desafio a ultrapassar neste momento, é o da participação na elaboração do OGE e na articulação estratégica dos planos e políticas públicas. Muito embora o trabalho da sociedade civil seja pontualmente reconhecido pelos responsáveis públicos, as propostas governamentais são fechadas e as auscultações direccionadas.
Falta aprender a respeitar e a trabalhar em conjunto e sem desconfianças com o governo para potenciar, optimizar os recursos e na mesma lógica, em rede com as diferentes organizações da sociedade civil.
Graça Sanches também do Pro PALOP-TL, apontou que os valores e crenças não podem reproduzir desigualdades, referindo-se às questões culturais, como condicionam o olhar sobre o género. No entanto, no contexto Angolano, além das tradições e costumes, é urgente reforçar a cultura democrática para se atingirem níveis de participação e de discussão abertas, plurais e inclusivas de facto para que consigamos desenvolver uma economia inteligente que não deixa para trás parte das suas potencialidades que são evidenciadas em todas e todos.