“Ninguém pediu para nascer num município mais ou menos desenvolvido”

O advogado Barros Manuel facilitou uma formação sobre Autarquias Locais em Angola, dirigida aos membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos. No final do primeiro dia do Encontro Nacional Aprendendo Juntos, realizado entre 1 e 2 de Fevereiro, em Luanda, o advogado explicou porque é determinante que as autárquicas sejam realizadas em todos os municípios.

Que avaliação faz deste momento de partilha?

Achei importante o facto de os Grupos Locais de Direitos Humanos (GLDH) poderem descobrir em que é que poderão se envolver neste processo autárquico. Ficou muito claro que o principal trabalho dos GLDH é com os cidadãos.

Há uma componente legislativa e política que tem a ver com a Assembleia Nacional e o Executivo, porém, os GLDH são chamados para a dimensão cívica. As autarquias são um modelo de governação que vai exigir, necessariamente, uma participação activa dos cidadãos, mas de qualidade que depende, essencialmente da consciência cívica dos próprios e só há de ser reforçada se grupos, como estes fizerem todo o trabalho de capacitação dos cidadãos sobre o seu papel, posição e os seus deveres em relação ao processo autárquico. Agora há todo um compromisso dos GLDH de definir programas para implementar o processo de sensibilização e formação dos cidadãos a nível local.

Defende as autarquias só para alguns municípios ou em todos simultaneamente?

Olhando para os princípios constitucionais e a realidade actual, para mim, a grande questão é que temos que promover um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do país. E isto significa dar oportunidades a todos: os municípios que estão mais desenvolvidos e os que têm um índice de desenvolvimento muito mais baixo. As condições criam-se. E mais do que os dinheiros e as condições, as pessoas são o factor determinante para o desenvolvimento da comunidade e se forem capacitadas e forem dadas oportunidades, certamente que promoverão o desenvolvimento, inclusive naquelas localidades teoricamente menos desenvolvidas.

Se temos consciência de que os municípios não estão todos em pé de igualdade, então temos que adaptar o modelo à nossa realidade. Se há municípios menos desenvolvidos, então temos que procurar uma abordagem específica para que estes tentem aproximar-se dos outros. Não temos Angolanos de primeira, nem de segunda nem de terceira, o risco de se promover a discriminação, as diferenças de oportunidades e desenvolvimento para uns e outros, é muito grande. Ninguém pediu para nascer num município mais ou menos desenvolvido, mas isso não pode significar ter mais ou menos oportunidades de desenvolvimento.

Portanto, estou profundamente convencido de que se realizarmos as autarquias em todos os municípios, cumpriremos com os princípios constitucionais e possibilitaremos que todos os angolanos possam ter comunidades mais desenvolvidas, porque a finalidade última das autarquias é a promoção do desenvolvimento, e se for para isso, acho que todos os angolanos merecem.

Na sua opinião, as autarquias serão realizadas ainda este ano?

Se tivermos que ser realistas, a esta altura, não sei se é melhor realizarmos este ano, porque implementar nós podemos, mas o problema é que todos temos que perceber o que é isso de autarquias e quais são as implicações práticas e o impacto das autarquias na vida de cada um de nós, qual é o envolvimento de cada um e quem são os que vão participar no processo autárquico. E isso tudo há de levar algum tempo. E mais do que a aprovação da legislação e a criação das tais condições, temos sobretudo que privilegiar a formação dos cidadãos para que todos percebamos que as autarquias vão representar uma oportunidade de desenvolvimento.

De quem é a responsabilidade de capacitar os cidadãos?

A responsabilidade é de todos. Obviamente que o Estado tem as suas responsabilidades, sobretudo na criação das condições técnicas, institucionais, humanas e legislativas, mas depois há outra componente que é da formação das populações sobre o qual o Estado tem responsabilidades, mas a sociedade também tem de fazer a sua parte e nisso nós, como cidadãos, devíamos organizar e realizar mais iniciativas e sessões como estas que o Mosaiko está a organizar.