O Mosaiko | Instituto para a Cidadania realizou na tarde de Quinta-Feira, 26 de Abril, o Lançamento do Relatório de Pesquisa “Avaliação Participativa sobre o Acesso à Justiça” e do Estudo de Caso sobre o Registo Civil, no Instituto Superior João Paulo II (ISUP JP II), em Luanda.
O evento contou com 126 participantes, dentre as quais 86 homens e 40 mulheres, de distintas instituições, nomeadamente, a Ajuda da Igreja Norueguesa (NCA), representantes do Governo, Polícia Nacional, Jornalistas, membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos, membros das Organizações da Sociedade Civil, estudantes universitários e pessoas singulares.
No discurso de abertura, o Director-Geral do Mosaiko Frei Júlio Candeeiro agradeceu as pessoas que contribuíram para a realização da pesquisa, desde os membros dos Grupos Focais, o Governo Provincial da Lunda Norte, a Procuradoria, a Comissão Diocesana de Justiça e Paz do Dundo, o Bispo da Diocese do Dundo, Dom Stanislau Chindekassi, à Ajuda da Igreja Norueguesa. Este último pelo financiamento da pesquisa.
Frei Júlio Candeeiro disse que estes estudos são feitos no âmbito do trabalho que o Mosaiko tem realizado e que as pesquisas têm duas funções principais: “por um lado sustentar o trabalho que o Mosaiko realiza e, por outro, partilhar as boas práticas e dar voz as comunidades, partilhando com o vasto público as suas dificuldades e vitórias.
Representando a Ajuda da Igreja Norueguesa (NCA), Nelson João, reiterou o compromisso da NCA com o Mosaiko no apoio de pesquisas sobre o acesso à justiça e noutros projectos em que é parceira. “Nós acreditamos que é um trabalho muito bom porque são instrumentos que precisamos enquanto angolanos, para que não só possamos conhecer a realidade, mas que também possamos fazer o nosso trabalho com base em dados que realmente reflectem aquilo que vai se passando no nosso País”, disse Nelson João.
A apresentação da pesquisa e do Estudo de Caso
Ao apresentar o relatório da Pesquisa sobre “Avaliação Participativa sobre o Acesso à Justiça”, a Coordenadora do Departamento de Justiça e Direitos Humanos do Mosaiko, irmã Joana Janja, disse que o estudo pretende contribuir para o melhor conhecimento da real situação do acesso à Justiça em Angola, sobretudo nos municípios do Cuango, Cambulo e Chitato, e identificar e compreender os principais mecanismos de resolução de conflitos adoptados pelas comunidades da Lunda Norte.
A membro da equipa da pesquisa destacou alguns obstáculos ao acesso à justiça, tais como: a distância entre as comunidades, os tribunais e outras instituições formais, a morosidade dos processos, as dificuldades financeiras, a presença de poucos advogados na província e factores culturais. O que, segundo a irmã Joana Janja, facilita a corrupção, a falta de confiança no sistema formal de justiça e os problemas ligados à exploração ilegal ou desumana de diamantes.
O assessor dos Grupos Locais de Direitos Humanos, José Samoko, que apresentou o Estudo de Caso sobre Registo Civil, afirmou que ainda há muitas dificuldades de acesso a este documento pessoal básico na Lunda Norte, fundamentando a sua afirmação com base nas preocupações apresentadas pelos grupos focais realizados durante o estudo.
Em seguida, Estrudes Tomás, Agostinho Borges e Costa Muana Kabalo, membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos de Luanda, Cuanza Sul e Lunda Norte, respectivamente, apresentaram os seus testemunhos ligados ao trabalho dos seus grupos no âmbito do Registo Civil.
Os participantes intervieram no debate e levantaram questões e opiniões à volta da pesquisa, do estudo de caso e dos problemas relacionados com base em suas experiências.
Director Nacional do Registo Civil confirma os resultados da pesquisa
Tomando a palavra no momento de debate, o Director Nacional do Registo Civil, Claudino Filipe, agradeceu o Mosaiko pela realização da pesquisa e do estudo de acaso, dizendo que a instituição que dirige não está alheia à problemática levantada pela equipa de pesquisa. “Eu estou aqui e cheguei da Lunda Norte na quinta-feira, portanto esta apresentação feita aqui não é mentira, é uma realidade constatada”, disse o responsável nacional do registo civil.
Claudino Filipe revelou que por causa do relatório de pesquisa e do estudo de caso 2016, que a Direcção Nacional do Registo Civil teve acesso depois da sua publicação em Abril de 2017, esta instituição conseguiu conhecer melhor a realidade do problema nas províncias em estudo em 2016 (Benguela, Huíla e Luanda) e criar medidas concretas para reduzir o número de pessoas que não têm a documentação básica.
O responsável diz esperar ter acesso ao relatório de pesquisa e ao estudo de caso 2017, apresentados na sessão, para a sua instituição poder intervir com base nos seus resultados e recomendações. “Quero agradecer mais uma vez o trabalho feito; com base nesse relatório vamos continuar a trabalhar, no sentido de estender o registo a toda a população”, garantiu o director Nacional do Registo Civil, Claudino Filipe.
Encerramento do Lançamento
No final, o Director Geral do Mosaiko agradeceu a presença dos participantes e afirmou que o Mosaiko está disponível para continuar a discutir sobre o acesso à justiça e sobre o registo civil, no sentido de se criar e implementar mecanismos para a resolução destes problemas.
Em entrevista à equipa de informação do Mosaiko, os membros da sociedade civil destacaram a importância da pesquisa e do estudo de caso na realização das suas actividades e projectos.
O secretário-geral do Sindicato dos jornalistas de Angola (SJA), Teixeira Cândido, disse serem relatórios de pesquisa úteis para o exercício da actividade jornalística no País, sobretudo no campo do jornalismo investigativo. “Esse é um debate que devia ser de maneira ampla e exaustiva pela comunicação. Acredito que são documentos valiosos que permitem os jornalistas discutirem detalhadamente os aspectos que os relatórios trazem, portanto acaba por ser um documento para a própria imprensa e ajuda, na verdade na investigação do próprio jornalista”, disse o líder da maior associação de jornalistas do País.
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