O acesso à Justiça é um direito constitucional, mas segundo avançou o advogado do Mosaiko, Hermenegildo Teotónio, durante o Cidadania em Debate, por falta de informação, nem todos usufruem deste direito.
“Existem direitos do ponto de vista de leis, mas, não basta ter leis, é preciso que sejam conhecidas por todos. Se os documentos legais não estão traduzidos em línguas locais, então, muitas pessoas, em Angola ficam alheias. Logo, não é justo punir uma pessoa que não conhece o seu e o direito do outro”, defendeu.
Advogado Hermenegildo Teotónio
O advogado referiu ainda que em todo país existem apenas 2019 advogados, o que corresponde a seis advogados para cada 100 mil pessoas.
No entanto, sublinhou também que o Estado deve garantir uma defesa justa a todos os cidadãos e que o direito não pode ser negado. Em caso de ausência de recursos financeiros, para custear um advogado, o cidadão deve requisitar um atestado de pobreza, na administração do seu município para que lhe seja dispensado um defensor, pela ordem dos advogados.
Acesso à justiça: Um direito, várias conquistas
O Cidadania em Debate, no passado sábado, 13 de Outubro, suscitou questões ligadas ao registo civil. Alguns participantes relataram que continua a ser um processo dispendioso, burocrático e demorado.
Manuel Esteves, participante no debate, revelou que os procedimentos “para aquisição do bilhete de identidade e do atestado de pobreza, são muito burocráticos e demorados. Isto faz com que as pessoas desacreditem nas instituições de justiça e desistam dos seus direitos”.
A 26ª edição do Cidadania em Debate contou com a presença de cerca de 57 pessoas de vários bairros de Luanda, incluindo da província do Cuanza Norte.
Apoio: Misereor, Instituto Camões e Fundação Fé e Cooperação
