CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA V SEMANA SOCIAL NACIONAL

31 de Janeiro

ICRA – Educadores Sociais, Luanda

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
DA V SEMANA SOCIAL NACIONAL

Eu vim para que tenham vida e vida em abundância
Jo 10,10

A criação é um sinal eloquente de que a abundância dos dons de Deus é partilhada com as suas criaturas. Jesus revela-nos o rosto amoroso de Deus e ensina-nos que Ele, mais que dar-nos coisas, se dá a Si próprio, convidando cada um dos seus filhos e filhas a encontrar a felicidade pelo dom gratuito de si mesmo, na comunhão com Ele.

Uma visão superficial pode levar-nos interpretar a criação de Deus como escandalosamente desigual, mas a maneira de ser e de viver de Jesus mostra-nos que a diversidade dos dons é um apelo à complementaridade (I Cor 12) e que a verdade da nossa vida se manifesta na forma como tratamos os mais pequeninos (Mt 25,40.45).

O Concílio Vaticano II ensina-nos que:

Deus destinou a terra com tudo o que ela contém para uso de todos as pessoas e povos; de modo que os bens criados devem chegar equitativamente às mãos de todos, segundo a justiça, secundada pela caridade. Sejam quais forem as formas de propriedade, conforme as legítimas instituições dos povos e segundo as diferentes e mutáveis circunstâncias, deve-se sempre atender a este destino universal dos bens. Por esta razão, quem usa desses bens, não deve considerar as coisas exteriores que legitimamente possui só como próprias, mas também como comuns, no sentido de que possam beneficiar não só a si mas também aos outros. […]. Sendo tão numerosos os que no mundo padecem fome, o sagrado Concílio insiste com todos, indivíduos e autoridades, para que, recordados daquela palavra dos Padres – «alimenta o que padece fome, porque, se o não alimentaste, mataste-o» – repartam realmente e distribuam os seus bens, procurando sobretudo prover esses indivíduos e povos daqueles auxílios que lhes permitam ajudar-se e desenvolver-se a si mesmos. (GS 69)

Não podemos querer dar por favor, o que, antes de mais, é devido por justiça e, como se disse na conferência de abertura quando entendemos a igualdade de oportunidades como uma situação de acesso para pessoas e grupos com diferenças de poder na utilização dessas oportunidades, essa igualdade é meramente formal e até concorre para agravar as desigualdades existentes. A igualdade de oportunidades exige que se privilegiem os mais vulneráveis de modo a que possa haver uma maior igualdade no acesso efectivo às oportunidades.

Reunidos de 27 a 31 de Janeiro de 2015 para reflectir e debater sobre a Igualdade de Oportunidades, os participantes na V Semana Social Nacional, vindos de diferentes dioceses de Angola, chegaram às seguintes conclusões e recomendações:

CONCLUSÕES

• Só uma maior igualdade no acesso efectivo às oportunidades poderá possibilitar um crescimento equilibrado e sustentável de Angola.

• É importante fazer um diagnóstico social participativo, sério e profundo para a identificação das preocupações e necessidades reais e sentidas pelas comunidades e das suas propostas para superar as dificuldades que enfrentam.

• Uma cidadania activa e processos participativos de tomada de decisão são elementos fundamentais para uma maior igualdade no acesso efectivo às oportunidades.

• Embora esteja constitucionalmente consagrada, a equidade de género ainda não é uma realidade em Angola, pois ainda existem muitos preconceitos, alguns dos quais até inconscientes. A igualdade de género é um factor de justiça social e é importante reconhecer que as mulheres angolanas têm capacidade para contribuir no desenvolvimento harmonioso do país.

• O desenvolvimento humano centra-se nas pessoas, pelo que, tendo em conta a situação actual do nosso país, é necessário realizar um grande e contínuo investimento no “capital humano”, pois as pessoas são a maior riqueza do País. Este processo é essencial para a necessária diversificação da economia nacional e para uma maior democracia económica

• As enormes desigualdades no acesso à informação constituem um sério obstáculo ao desenvolvimento de Angola, privando muitos cidadãos de informação vital para melhorarem as suas condições de vida a e poderem exercer a sua cidadania.

• A falta de qualidade do processo educativo é uma preocupação muito generalizada e o esforço para aumentar a escolaridade e o número de alunos nas escolas, não corresponde a uma oportunidade efectiva para que estes possam adquirir as competências necessárias para se inserirem no mundo do trabalho e para a vida. As disfuncionalidades no sistema educativo angolano comprometem grandemente o presente e o futuro do país.

• As Igrejas continuam a desempenhar um papel fundamental, pela palavra e pela acção, na promoção de uma maior igualdade no acesso efectivo às oportunidades. O compromisso social dos cristãos é um elemento constitutivo da sua fé (cf. Sínodo dos Bispos sobre a Justiça no Mundo (1971).

RECOMENDAÇÕES

• Recomendamos que as instituições do Estado implementem políticas públicas eficientes que beneficiem a todos; estas têm de ser informadas, monitoradas e avaliadas ao longo do processo de implementação.

• Recomendamos que se descentralizem e se despartidarizem os serviços públicos para os aproximar dos cidadãos. Estes devem ter pessoas preparadas para dar as informações nas línguas faladas em cada região.

• Recomendamos que todos os actores sociais – instituições do Estado, Igrejas, organizações da sociedade civil, etc. – promovam acções concretas que favoreçam a equidade de género.

• Recomendamos que se favoreça a diversificação da economia nacional promovendo maior investimento – público e privado – particularmente nas áreas mais desfavorecidas e fomentando uma agricultura de matriz familiar com os necessários serviços de assistência técnica aos agricultores e a criação de outros serviços a montante e a jusante do sector agrícola produtivo para criação de empregos atractivos nas zonas rurais, favorecendo em particular o emprego dos jovens.

• Recomendamos que a elaboração e implementação das políticas públicas, nomeadamente as de combate à pobreza, prestem maior atenção às pessoas mais vulneráveis, suscitando a sua participação e garantindo uma cesta básica às pessoas que vivem situações de fome e desnutrição.

• Recomendamos que, apesar da queda do preço do petróleo, a dotação orçamental para os programas de combate à pobreza e outros programas sociais não seja reduzida, como referiu o sr. Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo para 2015.

• Recomendamos que as organizações da sociedade civil e outros parceiros sociais sejam envolvidos na concepção, implementação e avaliação dos projetos e programas de combate à pobreza.

• Recomendamos que a Lei de Imprensa seja alterada de modo a autorizar que outros meios de comunicação social, nomeadamente a Rádio Ecclesia, emitam a nível nacional.

• Recomendamos que a Lei de Imprensa seja regulamentada de modo a facilitar a concessão de licenças de rádios comunitárias e outros meios de comunicação social, pois a falta de informação plural e adequada – nas línguas que os cidadãos realmente compreendem – é um obstáculo à cidadania e ao desenvolvimento de Angola.

• Recomendamos que os diferentes órgãos de comunicação social tenham uma abordagem mais plural no tratamento da informação.

• Recomendamos que se invista na formação técnica, pedagógica e ética de professores e directores de escolas.

• Recomendamos que se reforce o acompanhamento dos professores para melhorar a qualidade do ensino e se reforcem os mecanismos de inspecção, com pessoas devidamente preparadas.

• Recomendamos que os efeitos da reforma educativa sejam debatidos abertamente com os diferentes actores sociais envolvidos no processo educativo, de modo a introduzir as correcções que se mostrem necessárias.

• Recomendamos que as Associações de Pais e Encarregados de Educação, assumam um papel mais activo e mais responsável na inter-ação com as instituições de ensino, de modo a contribuir para a sua qualidade.

• Recomendamos que se valorizem, se apoiem e se procurem replicar as experiências positivas de transformação social que surgem em Angola, a partir das comunidades, como as que foram apresentadas nesta Semana Social pela Associação Construindo Comunidades e a Associação Mulher – Raiz da Vida.

• Recomendamos que a dinâmica de reflexão e de debate desta Semana Social seja replicada nas várias dioceses e paróquias de forma adaptada às condições locais.

• Recomendamos que estas Conclusões e Recomendações sejam difundidas o mais amplamente possível através da comunicação social, da leitura e afixação nas paróquias e capelas e estudadas nos movimentos e grupos eclesiais.

• Recomendamos que, quando convidados, os titulares das pastas ministeriais se façam presentes para poder também ouvir e dialogar com os cidadãos.

• Recomendamos que a CEAST entregue as conclusões e recomendações da V Semana Social aos titulares do poder executivo e judicial e aos líderes das bancadas parlamentares da Assembleia Nacional e que a organização as faça chegar ao maior número possível de instituições e actores sociais.

Luanda, aos 31 de Janeiro de 2015

 

OS PARTICIPANTES