Depois de ter submetido o relatório em Março passado, Angola voltou esta quinta-feira, 7 de Novembro, à sede do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU), em Genebra, para a 34ª Sessão da Revisão Periódica Universal.
A delegação Angolana, chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, ouviu as recomendações que os representantes de cerca de 116 Estados-membros manifestaram sobre violações de Direitos Humanos em Angola.
Manuel Augusto começou por fazer um breve resumo do relatório de Angola, elencando os progressos do país e os tratados e convenções assinados. Logo a seguir, as intervenções dos países iniciaram-se sempre com elogios e terminaram com recomendações mais e menos contundentes. Este exercício tem a pretensão de ser escrutinador, ainda que os Estados-membros pendam entre os Direitos Humanos e diplomacia dos interesses.
Reino Unido, Estados Unidos da América, Canadá, Haiti, Suécia e o Chile destacaram factos da realidade Angolana que contrastam o que reza o relatório do país.
O representante norte-americano recomendou que Angola “atribua responsabilidades judiciais e faça investigações credíveis sobre as alegações de execuções arbitrárias e extrajudiciais perpetradas por forças de segurança governamentais” e que “facilite os requisitos de registo de grupos religiosos e reabra os lugares de culto encerrados durante a Operação Resgate”. Apesar de dizer que estão impressionados com alguns avanços, confessou que os EUA continuam “preocupados com os relatos credíveis de repressão exercida pelo governo sobre activistas e sociedade civil, incluindo prisões e detenções arbitrárias”.
Por sua vez, o Canadá recomendou que Angola “defenda os direitos individuais de liberdade de reunião, associação, de opinião e de expressão e que continuem a abordar o excesso de uso da força por parte dos agentes da lei e desencadeiem investigações imparciais nos casos de prisões e detenções arbitrárias; Promova o respeito pelas minorias religiosas reformando a lei 2/04 de liberdade religiosa, de acordo com a constituição Angolana e obrigações internacionais de Direitos Humanos; Crie um acto legislativo que garanta o direito de propriedade e determine as circunstâncias e salvaguardas em que os despejos possam ocorrer e aconteçam apenas como último recurso e assegure que as pessoas despejadas sejam realojadas em casas ou compensadas devidamente”.
A violência contra a mulher e criança, a alta taxa de mortalidade materno-infantil, o combate à pobreza, trabalho infantil, a liberdade de expressão, proteção dos defensores de Direitos Humanos, cuidado com crianças deficientes, o casamento infantil, registo civil, tráfico de seres humanos, empoderamento da mulher, o controlo de fluxos ilícitos, os povos indígenas, água e saneamento e o reforço do papel do provedor de justiça, constituíram-se em recomendações proferidas pelos países presentes.
Parcas respostas de Angola
Logo após ouvir o primeiro grupo de países, Manuel Augusto adiantou que não iria responder “recomendação a recomendação”. Deixando de fora a mais mencionada pelos Estados: execuções, prisões e detenções arbitrárias e extrajudiciais, o ministro Angolano seleccionou apenas três temas para responder.
“Relativamente à adesão ao Tribunal Penal Internacional, Angola defende a posição colectiva assumida pela União Africana e que é do conhecimento geral”, sublinhou avançado para a desminagem, frisando que é uma prioridade de Angola.
Manuel Augusto relembrou a visita do príncipe Harry, dizendo que “serviu para reconhecer os esforços e os resultados que têm sido levados a cabo pelo governo de formas a tornar Angola um país livre de minas terrestres”.
“Aproveito esta tribuna para reafirmar o apelo do governo Angolano para toda a colaboração possível, principalmente por parte daqueles países detentores de tecnologias ou de agências detentoras de conhecimento que nos possam ajudar quer na capacitação e sensibilização das populações, quer na remoção deste grande mal que são as minas terrestres”, asseverou.
Por último, o ministro Angolano falou dos refugiados, sobretudo africanos, que “buscam o nosso país, nomeadamente por razões de sobrevivência económica, tendo em conta os vastos recursos naturais que Angola tem. Adoptamos os marcos internacionais para que possamos legalizar a estadia desses grupos tão signifcativos, por forma a torná-los parte do nosso esforço de desenvolvimento económico”.
Em seguida, Manuel Augusto passou a palavra à secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, que mencionou a estratégia para igualdade e equidade do género com políticas de promoção e empoderameno da mulher, referiu estatísticas sobre a participação da mulher na vida pública e, como área de preocupação, destacou os índices de violência doméstica.
“Relativamente ao casamento precoce é importante dizer aqui que os casamentos realizados nas conservatórias envolvendo menores são de número bastante reduzido, chegando a 10 por todo o país, a nível do ano”, informou Ana Celeste Januário.
Quanto ao tráfico de seres humanos, a secretária de Estado afirmou que “as principais vítimas, são mulheres e crianças, mas tanto a nossa estratégia de Direitos Humanos como o nosso plano de combate ao tráfico que está em curso, falam e estabelecem medidas de prevenção, protecção das testemunhas e pressecução dos autores”.
Falaram ainda o director do Instituto dos Assuntos Religiosos, Francisco Maria, respondendo à questão sobre o encerramento dos lugares de culto, durante a Operação Resgate. Paulo Kalessi, director do Instituto Nacional para a Criança, sobre políticas e programas de protecção à criança, apresentou dados estatísticos, citou legislação, a revisão da estratégia nacional de prevenção e combate à violência contra a criança, por aprovar o plano de combate ao trabalho infantil e um call center que entra em funcionamento no próximo ano.
Sobre a RPU
A cada cinco anos, acontece a Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo de análise e de prestação de contas que examina os Direitos Humanos dos Estados. Numa primeira fase, os países analisam os relatórios uns dos outros, seguem-se pré-sessões em que podem contrastar os dados apresentados pelos Estados com o que as sociedades civis locais reportam. E, a partir daí, poderão formular recomendações que são pronunciadas publicamente em sessão aberta e de forma directa a cada país.
Juntos por uma Angola melhor!
