Está a decorrer o IIº Módulo da Formação Jurídica Básica sobre Direitos de Família e dos Menores, na Casa das Irmãs Mercedárias, no município de Viana, em Luanda.
A formação começou nesta segunda-feira, 18 de Junho, e termina na sexta-feira 22 deste mês. Participam na formação 24 membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos, provenientes de 8 províncias do País: Benguela, Uíge, Huíla, Lunda Norte, Cuanza Norte, Moxico, Cunene e Luanda.
Com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos, a formação está a ser facilitada pelo Mosaiko, “com o objectivo de capacitar os membros dos grupos Locais e de Direitos Humanos em matéria de noções fundamentais sobre o Direito da família de Menores, para que possam identificar, encaminhar e resolver casos de violação de Direitos Humanos de natureza familiar”, disse o assessor José Samoko.
A equipa facilitadora da formação é composta pelos advogados Hermenegildo Teotónio e Barros Manuel, a advogada estagiária Francisca Imaculada e assessora dos Grupos Locais de Direitos Humanos Djamila Ferreira.
Durante a semana, os facilitadores vão abordar com os participantes sobre conceitos ligados ao Direito de Família e dos Menores, com realce para os seguintes subtemas: família no contexto dos Direitos Humanos; fontes fundamentais dos Direitos da Família; princípios fundamentais do Direito da Família e os seus conceitos genéricos; introdução as fontes das relações familiares; união de facto e sua forma de relacionamento; o casamento; a filiação, autoridade paternal e seu exercício; conceitos, função social alimentos, e fonte da obrigação de alimentos; e os menores em conflitos com a lei.
No final do encontro, os participantes vão reflectir sobre a organização e funcionamento do tribunal, terminando com a assistência a uma audiência de julgamento na sala de família do Tribunal Provincial de Luanda.
Hoje os participantes fazem a análise do contexto das comunidades em torno da família das suas localidades de intervenção.
O Primeiro Módulo foi realizado de 26 de Fevereiro a 02 de Março, sobre o tema: Direito e Processo Penal.
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