Ao responder à questão do Cidadania em Debate, de Outubro: “Educar para emancipar é um direito?”, Florita Telo, consultora de direitos humanos e Issac Paxe, professor, projectaram o sonho de uma educação que emancipa, em contraste com o actual sistema nacional de ensino que mutila cada aluno/a.
Este ano lectivo, segundo o Movimento de Estudantes Angolanos, cerca de dez milhões de crianças e jovens ficaram fora do sistema de ensino, por insuficiência de salas de aulas, de carteiras, devido à subida do preço das propinas no ensino privado, pela falta de professores, sem esquecer o baixo salário dos professores.
Issac Paxe considera o sistema de ensino uma “Mutilação Educacional”, pois não existe uma aposta séria neste sector. Sem preparação pedagógica e técnica dos docentes, sem construção e apetrechamento das salas de aulas e laboratórios e sem um salário atractivo para os professores, os estudantes saem das instituições de ensino com sérias debilidades para desenvolver a “Escrita, Leitura, Interpretação e uma mente critica dos fenómenos sociais”.
O que não acontece apenas no ensino público, em Luanda por exemplo, milhares de crianças e adolescentes são formados no ensino privado, por ser a única opção. Não há escolas públicas nos principais bairros e zonas da capital, isso constitui um peso financeiro sobre as famílias, sem no entanto, garantir boa formação. A proliferação de escolas privadas facilita o negócio dos “empreendedores” que sem fiscalização, funcionam em condições precárias e até desumanas.
Angola está assim muito longe de ter uma educação emancipada, pelo desinvestimento neste sector que é factual, nos sucessivos Orçamentos Gerais do Estado a cabimentação para a Educação nunca chegou aos 10%, apesar das recomendações da Declaração de Inchoen (15%) e o Acordo de Dakar (20%), ambos ratificados por Angola.
Para Florita Telo a educação como conceito foi concebida para conferir dignidade humana. “A educação emancipada é sim um direito, pois serve fundamentalmente para capacitar as pessoas a ser independentes, críticas e capazes de tomar decisões nas suas vidas”.
Esta é aliás, uma ideia reforçada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, além de outros instrumentos legais, que prevêm o direito de todas as pessoas a uma educação de qualidade e acessível, orientada para o desenvolvimento pleno do potencial humano, formando pessoas autónomas e capazes de participar plenamente na sociedade.
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