Cessação do contracto de trabalho; despedimento colectivo; revogação por mútuo acordo; conceitos básicos do procedimento disciplinar; protecção da mulher na maternidade – licença de direitos e formas de extinção da relação jurídico-laboral e exercícios práticos, estas foram algumas temáticas sobre o Direito do Trabalho, que os participantes abordaram no IV Módulo da Formação Jurídica Básica, promovido pelo Mosaiko | Instituto para a Cidadania. O encontro decorreu na Casa de Espiritualidade das Irmãs Mercedárias, em Viana.
Conforme explica o assessor de Grupos Locais de Direitos Humanos, José Samoko, esta formação sistemática constitui uma ferramenta importante para os defensores oficiosos, “porque apresenta respostas para diversos casos que eles trazem das suas experiências nas comunidades” afirma.
Para a participante e membro da Associação Y.O.V.E, em Benguela, Maria Tereza, esta formação ajudou a perceber o quanto é essencial saber sobre os direitos do trabalho, e destaca a importância de ter o contrato por escrito “quando sabemos que temos o direito de ter a cópia do acordo, temos o dever de exigir da empresa para garantir nossos benefícios como cidadãs trabalhadoras, mas muitas pessoas desconhecem”, alerta Maria Tereza.
Durante a formação os participantes tiveram oportunidades de verificar minutas; fazer análises práticas sobre contractos laborais e apresentar ocorrências de violação do Direito do Trabalho. A maioria dos casos foram de trabalhadoras domésticas e funcionários públicos. Para estas situações, a orientação do advogado Barros Manuel, é que os defensores oficiosos tenham especial atenção nos detalhes dos contractos laborais, porque muitas vezes as pessoas por medo, não exigem este direito. “Nestes casos é importante que os defensores oficiosos conheçam os procedimentos legais, para estabelecerem o diálogo entre o trabalhador e a entidade empregadora, para que ninguém seja prejudicado”.
Sobre a Formação Jurídica Básica
Com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos, o Mosaiko tem promovido a Formação Jurídica Básica que tem como objectivos: capacitar de modo sistemático os membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos, Associações e Comissões de Justiça e Paz de várias Províncias em matéria de Direitos civis e sociais, para que estes possam actuar efectivamente nos casos de violações dos Direitos Humanos seus municípios e comunas.
Este IV módulo desta Formação decorreu nos dias 25 de Fevereiro a 1 de Março, e o tema abordado foi – O Direito ao Trabalho. Nos três módulos anteriores, que decorreram no ano passado, os participantes reflectiram sobre os seguintes assuntos: Direito e Processo Penal; Direitos de Família e dos Menores e o Direito sucessório no contexto das comunidades.
Durante os cinco dias de formação participaram 29 pessoas, dentre os quais 5 mulheres e 24 homens, provenientes de Benguela, Lunda Norte, Cuando Cubango, Moxico, Cuanza Norte, Uíge, Luanda, Cuanza-Sul e Malanje.
Juntos por uma Angola melhor!
