12 de Junho
Huíla, Jamba-Mineira
Uma das equipas de assessores em Direitos Humanos do Mosaiko, representada por Elsa Teixeira e Pedro Filipe, apresentaram às autoridades locais e munícipes da Jamba Mineira, Província da Huíla, o Relatório de avaliação participativa sobre o Acesso à justiça e Estudo de caso sobre o Registo Civil. O evento decorreu no último dia 12 de Junho e teve a participação de mais de 100 pessoas.
Na ocasião estiveram presentes cidadãos da comunidade em geral e representantes dos Grupos Locais de Direitos Humanos (GLDH), o Administrador municipal, Miguel Kassela, representantes do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), Comando Municipal da polícia, Serviço de Investigação Criminal (SIC), Soba grande, professores do segundo Ciclo e do Instituto Politécnico, funcionários das Administrações Comunais do Dongo e Chamutete, da Repartição Municipal da Justiça e Promoção da Mulher, representantes da Administração do território da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), estudantes e autoridades tradicionais.
Durante a apresentação dos dois estudos sobre o Acesso à Justiça e o Registo Civil, cuja pesquisa foi feita na comunidade local, houve diversas intervenções.
Segundo a assessora e advogada estagiária do Mosaiko, Elsa Teixeira, as questões mais levantadas foram a respeito do registo civil, onde os participantes disseram que em alguns casos, as dificuldades para conseguir registar as crianças, são os requisitos feitos pela conservatória. Isso acaba por ter consequências mais agravantes, quando é hora de frequentarem a escola, por exemplo, destaca Elsa.
Outra questão debatida foi sobre os crimes que acontecem no município. Conforme a explicação de um dos agentes da polícia, as pessoas muitas vezes não fazem a denúncia. E nos demais casos, como a fuga à paternidade, violência doméstica, em algumas ocorrências as mulheres fazem a denúncia, mas depois acabam por retirar a queixa, afirma o agente.
Porém, alguns participantes afirmaram que existem dificuldades por falta de confiança no serviço da justiça. Nestas situações, conforme explica a advogada estagiária do Mosaiko, não basta facilitar o acesso à justiça, não basta aprovar leis, é preciso cada mais vez consciencializar as pessoas para que busquem os seus direitos, orienta a advogada.
Sobre a apresentação do Relatório
A actividade foi organizada pelo Núcleo de Direitos Humanos e teve o apoio da NCA- Ajuda da Igreja da Noruega.
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