15 de Março
Luanda
Cada ano celebra-se o direito do consumidor no dia 15 de Março. Podemos achar isto um pouco esquisito, mas não existe alguém sobre a terra que não seja um consumidor. Todos consumimos alguma coisa, tanto aquelas coisas pelas quais pagamos: alimentos, serviços, bens, etc., como as coisas que consumimos gratuitamente: o ar que respiramos cada dia, a família que nos acolhe, o país no qual vivemos…enfim a lista é infinita.
Este dia foi instituído com o objectivo de criar consciência na população mundial de que pelo facto de sermos consumidores temos direitos que devem ser respeitados e se não é assim, então devem ser denunciados perante as autoridades competentes.
Os direitos que temos como consumidores apresentam-se como uma garantia. Como consumidores temos direito a uma oferta ampla nos produtos que precisamos (alimentos, comunicação, transporte, etc.). Temos direito à qualidade não só nos produtos como nos serviços. Temos direito de poder apresentar uma reclamação em caso do produto ou serviço não se ajustarem ao contrato.
Em Angola, a falta de informações adequadas nos produtos comerciais, como data de fabrico, caducidade, preço, condições de contratação e outras características essenciais são as principais violações dos direitos do consumidor. De acordo com a lei 15/03, de 22 de Julho – Lei de Defesa do Consumidor – ao Estado incumbe a promoção de uma política educativa para os consumidores, através da inserção nos programas e nas actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores, usando, designadamente os meios tecnológicos próprios de uma sociedade de informação.
Na V Semana Social Nacional sobre Igualdade de Oportunidades, Sérgio Calundungo, apresentou o tema da Democracia económica. Ao falar dela estabeleceu uma relação com o desenvolvimento humano. Neste dia do consumidor, achamos interessante partilhar algumas das suas ideias:
As relações entre democracia económica e desenvolvimento humano podem ser classificadas em três perpectivas diferentes que são: relações identitárias, instrumental ou contraditórias.
No primeiro caso, elemento identitário, entende-se a democracia económica como parte integrande do desenvolvimento humano, ou seja, não concebem a existencia de uma sem a outra.
Para estes o nível de desenvolvimento humano é visto tanbem a partir do nível de ampliação e fortalecimento dos espaços e mecanismos que asseguram a democracia económica por um lado. E por outro através do nível de compromisso que os consumidores/beneficiários/utentes assumem ao optarem por comprar/utilizar apenas produtos, bens ou serviços que, durante o seu processo de produção, tenham respeitado os direitos humanos, ausência de escravidão, direitos económico-financeiros, que os trabalhadores tenham sido justamente remunerados, direitos sócio-ambientais, não ouve poluição do ecossistema, etc. justamente porque entendem que estes elementos são parte constitutivas do desenvolvimento humano.