Concurso de vídeos: “Género e Direitos Humanos”

Regulamento

  1. Promotor

O Mosaiko | Instituto para a Cidadania, promove um concurso de vídeos, com o tema geral “Género e Direitos Humanos”. O concurso enquadra-se no projecto “Promoção da Advocacia de Políticas Públicas Inclusivas em Angola”, implementado em parceria com a FEC – Fundação Fé e Cooperação e financiado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Sobre o Mosaiko: www.mosaiko.op.org

Sobre a FEC: https://www.fecongd.org/

  • Objectivos
  • Incentivar a criação artística na modalidade de vídeo;
  • Promover a reflexão sobre a situação social das mulheres em Angola e no mundo;
  • Incentivar a intervenção social através da Arte;
  • Contribuir para a mudança social e para a valorização do papel da mulher;
  • Promover a criação artística entre jovens, particularmente mulheres.
  • Participantes
  • O concurso é dirigido a pessoas entre 16 e 30 anos, residentes em Angola;
  • Cada concorrente pode apresentar um máximo de três vídeo a concurso, cada um num dos subtemas. No caso de apresentação de mais do que um vídeo para um mesmo subtema, será considerado apenas o último enviado;
  • Cada concorrente é responsável pela originalidade dos trabalhos apresentados, garantindo a sua autoria e assumindo toda a responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros, no que diz respeito a direitos de autor e direitos conexos. Esta clausula refere-se também à banda sonora, pelo que se apela ao não uso de músicas ou canções sobre as quais não se tenha autorização expressa do autor ou autora para o seu uso;
  • Durante qualquer fase do concurso ou mesmo depois da atribuição de prémios, caso se prove que um ou uma concorrente não respeitaram os direitos de autor de terceiros, os mesmos serão desclassificados, dando lugar á devolução do prémio recebido.
  • Ao participar no concurso, cada concorrente declara conhecer e aceitar o presente regulamento.
  • Tema e subtemas

Tema geral: Género e Direitos Humanos

  1. Subtemas:

Mulher e Acesso à Justiça: em Angola, o acesso à Justiça é mais difícil para mulheres, a sua voz é considerada menos importante nas queixas apresentadas à polícia, na forma como é vista em situações de violência doméstica ou abuso sexual. A tradição dificulta o acesso à herança e ela tem receio de lutar pelos seus Direitos, pois a comunidade e a família olham com desdém as mulheres que o fazem.

Mulher e participação: as mulheres têm menos participação na vida pública do país. As associações têm menos mulheres e, quando fazem parte, raramente o fazem em cargos com poder de decisão. Também na esfera privada e familiar, a voz da mulher é menos ouvida, mesmo quando se trata de decisões que afectam directamente a sua vida.

Mulher e políticas públicas: a mudança social é mais efectiva quando estrutural, e para isso, são necessárias políticas públicas. Que politicas podem colaborar para diminuir o fosso da desigualdade de género? E quais o alimentam? Podemos sonhar e lutar por outras políticas?

  • Género e duração do vídeo:

São aceites vídeos de todos os géneros (ficção, documentário, animação e outros).

Cada vídeo poderá ter de 1 a 5 minutos, incluindo genérico e ficha técnica. A duração do vídeo será critério de exclusão.

  • Fases do concurso

Este concurso decorrerá em duas fases: selecção de vídeos e apresentação pública.

  1. Primeira fase: os interessados e interessadas devem enviar a sua proposta por e-mail até às 23h59m do dia 10 de Agosto para mosaiko@mosaiko.op.org.

Cada e-mail deverá conter:

  • link privado para vídeo;
  • nome do realizador ou realizadora e cópia do bilhete de identidade;
  • nome do vídeo e respectivo subtema a que se candidata;
  • ficha técnica completa.

Depois do envio da proposta, deverão aguardar um e-mail de confirmação de recepção da mesma. Caso não recebam confirmação em 72h, deverão contactar por chamada (não por sms) o número: 929775815 / 912508604.

Os vídeos apresentados a concurso serão avaliados por um júri. São critérios de selecção dos vídeos:

  • Originalidade
  • Adequação ao tema e subtema
  • Duração

 As propostas que forem seleccionadas para a segunda fase, serão contactadas até ao dia 30 de Agosto.

As propostas não seleccionadas não serão contactadas.

  • Segunda fase: a decorrer em Luanda, em formato presencial e em local a designar, no dia 15 de Setembro.

Para a segunda fase serão seleccionados um máximo de 18 vídeos, que serão apresentados em cerimónia publica.

7 – Prémios

a) Serão atribuídos os seguintes prémios:

  • Prémio Mulher e Acesso à Justiça, no valor de 350.000,00 kz
  • Prémio Mulher e Participação, no valor de 350.000,00kz
  • Prémio Mulher e Políticas Públicas, no valor de 350.000,00kz
  • Prémio Melhor vídeo realizado por uma mulher, no valor de 450.000,00kz
  • Prémio do público, no valor de 350.000,00 kz

b) O valor dos prémios inclui impostos, à taxa em vigor;

c) O prémio do público será decidido por contagem directa da votação do público. Cada pessoa presente na cerimónia publica terádireito a um voto;

d) Todos os prémios são atribuidos pelo júri, com excepção do prémio do público;

e) O prémio do público não será cumulative. Caso ganhe um video já vencedor numa das outras categorias, este será entregue ao seguinte video mais votado;

f) o prémio para o melhor video realizado por uma mulher pode ser cumulative com os prémios do júri.

g) O valor do prémio será entregue contra recibo, emitido a partir do site da AGT ou outra plataforma válida contabilisticamente, em nome do vencedor ou vencedora.

8 – Vídeos premiados

Os autores e autoras dos vídeos premeados deverão entregar ao Mosaiko uma nova versão dos seus vídeos, cumprindo os requisitos de visibilidade do projecto. O Mosaiko é responsável por fornecer toda a informação necessária sobre esta condicionante e, em caso de necessidade, poderá garantir os meios técnicos.

O valor do prémio será entregue depois de cumprida esta cláusula.

9- Disposições finais

O formato presencial da final poderá ser alterado, em função das disposições legais do contexto de pandemia.

Todas as dúvidas, omissões ou reclamações resultantes da aplicação deste regulamento serão esclarecidas e resolvidas pelo Mosaiko | Instituto para a Cidadania.

Arquivo
Construindo Cidadania 691 – Ilícito de mera ordenação social, transgressões administrativas e infracção de trânsito