A educação é um direito que está inscrito em vários documentos legais nacionais e internacionais, entre eles a Convenção Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Declaração Universal Dos Direitos Humanos, a Convenção sobre os Diretos da Criança e a Constituição da República de Angola.
Quais são os desafios ao direito à educação, em Angola?
Este foi o tema de mais uma sessão do Cidadania em Debate, realizada no jango do Mosaiko, no dia 10 de Fevereiro, com a moderação do professor e activista em educação Isaac Paxe.
O debate que contou com a presença de 97 pessoas, entre jovens estudantes dos níveis médio e superior, professores e moradores de vários bairros de Luanda, reflectiu sobre as questões da gratuidade da educação e políticas da educação em Angola, para além da concepção e adaptação da escola às necessidades das pessoas e das comunidades.
Não basta ter conhecimentos universais do mundo, é também importante ter conhecimentos específicos da comunidade a que se pertence.
A proposta do orçamento geral do Estado para 2018 já foi aprovada na generalidade no dia 19.01.18 e no dia 15.02.18 será aprovada na especialidade. O valor proposto para a educação este ano é de 5,41 % do montante global do OGE. Entretanto, para este ano lectivo 10 milhões de alunos estão inscritos e 2 milhões de crianças estão fora do sistema de ensino.
Rodrino Tchieva, um dos intervenientes no debate, disse que a gratuidade do ensino em Angola comporta acessibilidade geográfica, económica e social, portanto, a escola tem de estar próxima das pessoas e oferecer condições aceitáveis de ensino e aprendizagem. Segundo o estudante, tudo isso está pautado na Constituição da República e na Lei de Base do Sistema de Educação do País Lei nº 17/16 de 7 de Outubro.
Políticas da educação em Angola
A educação é um direito humano, para que este se realize na vida dos povos é preciso melhorar alguns aspectos, tal como a adaptação do currículo escolar às particularidades das comunidades.
“Angola continua a seguir as agendas gerais mundiais da educação e isso tem reduzido o foco da abordagem das questões locais no nosso sistema educação”, afirmaram os participantes.
O professor Isaac Paxe defende que quem deve garantir o funcionamento efectivo desta instituição são os responsáveis do Ministério da Educação e o Estado tem de assistir. “Os encarregados de educação não tem nada que dar, pois, eles já pagam impostos ao Estado para isso”, disse.
O activista também se mostrou preocupado com o facto de estar a crescer o fenómeno da privatização da educação. “Sou contra os colégios privados e favor das escolas comparticipadas porque são aquelas que estão muitas vezes onde as escolas estatais não estão”, afirmou o também docente do ISCED de Luanda.
