MOSAIKO LANÇA RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O ACESSO Á JUSTIÇA E O ESTUDO DE CASO SOBRE REGISTO CIVIL

Que ninguém se cale diante de qualquer tipo de injustiça. (frei Júlio Candeeiro)

frei Júlio Candeeiro

05 de Abril de 2017

Luanda

Foi com este propósito que ontem, dia 5 de Abril, foi apresentado o Relatório da pesquisa: Avaliação Participativa sobre Acesso à Justiça e o Estudo de caso sobre Registo Civil. A sessão de apresentação decorreu no Anfiteatro do Instituto Superior João Paulo II (ISUP), e contou com a participação de mais de 90 pessoas, entre estudantes, religiosos e religiosas e representantes de instituições públicas e privadas bem como agências internacionais e organizações parceiras.

Durante a cerimónia de abertura, o Director geral do Mosaiko, frei Júlio Candeeiro deu as boas vindas aos participantes, e destacou a importância de apresentar esta avaliação. Este é um dos resultados dos serviços que o Mosaiko realiza junto com os Grupos Locais, pois acreditamos que a participação das pessoas é essencial para transformar a realidade, afirmou o Director.

Frei Candeeiro disse também que este estudo além de dar voz às próprias pessoas das comunidades, é uma oportunidade de questionar o papel do Estado sobre o direito de acesso à justiça, destacou.

Sessão de apresentação da Pesquisa

O relatório da pesquisa foi apresentado pela assessora em Direitos Humanos do Mosaiko, Elsa Teixeira que ressaltou o facto de o estudo ter sido realizado em quatro localidades: Bairro da Graça, em Benguela; Cazenga, em Luanda; Matala e Jamba Mineira, na Província da Huíla.
De acordo com a assessora, a pesquisa procurou mapear os principais problemas enfrentados pelas pessoas quando precisam dos serviços da justiça, dentre os quais destaca-se: O acesso ao registo civil; insegurança; violência doméstica; acusações de feitiçaria; fuga à paternidade e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Mediante estes desafios pontuais, Elsa afirma que encontrar mecanismos de resoluções junto com a comunidade e organismos responsáveis é um serviço que o Mosaiko tem feito constantemente. Procuramos ouvir tanto do sector formal, quanto do sector tradicional, as alternativas viáveis para que a justiça de facto beneficie as pessoas, concluiu a assessora.

Outro assunto abordado por esta pesquisa foi o Estudo de caso sobre o Registo Civil, que por ser uma dificuldade apresentada por todos os grupos entrevistados, deu-se uma atenção especial, explica o advogado estagiário do Mosaiko, Hermenegildo Teotónio.

Ao apresentar esta análise, o assessor mencionou que existem leis em Angola que regulamentam o direito ao Registo Civil, porém nem sempre a lei corresponde as necessidades das pessoas. Nós, optamos por olhar mais para as experiências vividas pelos cidadãos. E ouvimos muitos relatos de grandes obstáculos encontrados para obter a documentação pessoal, afirma Teotónio.

Segundo ele, os problemas enfrentados são: Pedidos de vários tipos de outros documentos; muitas idas e vindas sem soluções viáveis e custos indiretos.

Ao encerrar a apresentação o advogado estagiário do Mosaiko enfatizou que o Registo Civil é um Dever do Estado e um Direito de todo cidadão.

Após a sessão de apresentação, houve intervenções, contribuições e questionamentos dos participantes acerca deste trabalho.

Ao encerrar este acto, Frei Júlio Candeeiro agradeceu a presença de todos e todas e ressaltou que a ideia deste trabalho é se tornar permanente, para isso é importante que os grupos locais e organizações da sociedade civil estabeleçam um sistema de monitoria dos serviços da justiça, ele lembrou ainda, que a equipa do Mosaiko pretende realizar visitas aos grupos para apresentar o resultado dos trabalhos que eles ajudaram a preparar. No fim, cada participante  recebeu um exemplar do relatório da pesquisa e do estudo de caso.

Alguns depoimentos

Nós da NCA, acreditamos que este tipo de avaliação participativa que o Mosaiko realiza é fundamental. Pois traz informações pertinentes que outros grupos não trazem. Que essas acções possam influenciar o Estado a debater sobre políticas públicas para o povo angolano. Que essas acções ajudem as pessoas a reflectir e a  falarem quais são suas prioridades e o que é preciso ainda fazer para que o Estado tenha uma boa governação. Por isso, esse debate não pode parar por aqui. Stephani French ( Representante residente da Ajuda da Igreja da Noruega- AIN).

Não podemos pensar na justiça apenas como problema e que ela serve somente para alguns. A justiça é um direito que precisa ir ao encontro das pessoas. (frei Pedro Kalenga Kahala- Dominicano)

Fiquei contente com o convite feito pelo Mosaiko. Este é um tema que me interessa muito. Penso que quando falamos de acesso à justiça, tudo começa desde os pequenos actos. Quantas vezes cometemos injustiças e nem percebemos? Acredito que esse é um direito que precisamos conquistar todos os dias. Ana Isabel Marques Panzo ( Psicóloga Clínica dos Serviços Prisionais).

A pesquisa  foi realizada com o  apoio da Norwergian Church Aid Actalliance (NCA).

Pode encontrar os relatórios em formato digital nos seguintes links:

Estudo de caso sobre Registo Civil

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