27 de Janeiro
ICRA – Educadores Sociais, Luanda
Sabemos que a desigualdade tem dois aspetos distintos que merecem atenção. Por um lado, é uma situação relativa. A tem mais do que B. Essa diferença pode refletir uma situação de injustiça, mas pode não ter um significado qualitativamente diferente. Imaginemos que um cidadão tem cinco Mercedes e o outro sete.
É uma desigualdade, pode ser uma injustiça, mas não mais do que isso. Quando, porém, a desigualdade implica que um vive na opulência e o outro não tem o suficiente para viver, ou seja, é pobre ou vive na miséria, já a desigualdade ganha um significado diferente. Não é só uma questão de ter mais do que o outro, mas de ter muito enquanto o outro não tem o mínimo necessário. Introduzimos aqui um novo conceito: o do limiar da pobreza, o limiar que separa os pobres dos não pobres. Convém esclarecer que não falo do limiar de pobreza definido por entidades como o Banco Mundial. Falo dum limiar que permita às pessoas e famílias viver dignamente, tal como merecem em função da sua dignidade humana.
Vemos que o rendimento é um meio importante, na medida em que representa a possibilidade que as pessoas têm de acesso a bens e serviços de que depende o bem-estar. Todavia, o rendimento não é tudo, porque, além dos bens e serviços a que o rendimento dá acesso, o bem-estar requer elementos que não têm expressão monetária e, outros ainda, que nem sequer podem ser quantificados. E como existe uma estreita relação entre os diversos elementos do bem-estar, a desigualdade de rendimentos não só se reflete na desigualdade dos bens e serviços que se podem comprar, mas também se estende a esses outros elementos que não têm tradução monetária ou não são quantificáveis. É que os diversos aspetos da desigualdade estão relacionados entre si (…)
A terminar, gostaria de sublinhar um ponto importante respeitante à ordem social. Temos vivido no pressuposto de que o que a justiça reclama é um conjunto de direitos negativos, uma situação em que ninguém impeça as pessoas de prosseguirem os seus fins. É uma convicção que promove e amplia a desigualdade, pelo jogo dos mais fortes sobre os mais fracos, pelo funcionamento das instituições marcadas pela desigualdade. O mesmo se diga da liberdade: esta só é válida e efetiva quando estão preenchidas as condições para o seu exercício. A liberdade reclama a justiça, e ambas a busca do bem comum da sociedade.
