Direitos das Pessoas com Deficiência

A Dignidade humana não tem nada a ver com a saúde física ou mental

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

03 de Dezembro

O processo de exclusão de pessoas com deficiência é tão antigo quanto o próprio processo de socialização, isto é, a inserção do ser humano na sociedade. O processo de inserção de pessoas com deficiência foi, quase sempre e em todos os lugares, marcado por formas de exclusão. Apesar de uma atitude discriminatória que se poderia considerar universal, as sociedades divergiram na atribuição de causas da deficiência e na forma de tratamento das pessoas com deficiência. Muitas das nossas culturas tradicionais não aceitam com naturalidade as deficiências e tendem a ver nelas obra de demónios e feitiços.

Com a evolução dos tempos e, sobretudo, da ciência médica, as sociedades foram abandonando os seus pré-conceitos neste campo e, por conseguinte, foram alterando a sua linguagem – deficientes, diminuídos físicos, limitados, para pessoas com necessidades especiais, pessoas portadoras de deficiência.

Hoje, adopta-se a expressão pessoas com deficiência, tendo em conta que, como diz a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interacção entre pessoas com incapacidades e barreiras comportamentais e ambientais que impedem a sua participação plena e efectiva na sociedade em condições de igualdade com as outras pessoas. Para se chegar aqui, a humanidade levou tempo e para se adoptar esta Convenção foram necessários 5 anos de intensos trabalhos. Angola ratificou a convenção em 2012, isto é 10 anos depois do fim do conflito armado que fez de Angola um dos países com maior número de pessoas com deficiência em todo o mundo.

Todavia, a falta de políticas públicas adequadas – que se traduz em inúmeros prédios, escolas, postos de saúde sem rampas, ruas esburacadas sem qualquer protecção, ausência de casas de banho públicas para pessoas com deficiência, falta de escolas e professores de ensino especial…etc. – mostram bem o quanto somos ainda um pais insensível à situação pessoas com deficiência.

Os temas abordados nesta Edição – de Mosaiko Inform24 -são um convite a tomarmos contacto com a Convenção sobre o Direito de Pessoas com Deficiência. E porque conhecimento impele a acção, esta edição é um convite a que cada um acredite com Thais Moraes que A verdadeira deficiência é aquela que prende o ser humano por dentro e não por fora, pois até os que não podem andar são livres para voar.

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