PROJECTO PROMOÇÃO DA ADVOCACIA DE POLíTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS EM ANGOLA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Abril e Maio de 2021
1. CONTEXTO
O serviço de Elaboração de Infografias Multimédia insere-se no projecto Promoção da Advocacia de Políticas Públicas Inclusivas em Angola, em implementação pelo Mosaiko | Instituto para a Cidadania em parceira com a Fundação Fé e Cooperação (FEC), com financiamento da União Europeia, entre Fevereiro de 2018 e Janeiro 2021 (36 meses).
O projecto visa apoiar a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na criação e implementação de políticas de desenvolvimento inclusivas e práticas de boa governação (objectivo geral), assumindo como objectivos específicos:
(OE1) Reforçar as capacidades de literacia orçamental e advocacia das OSC/Grupos Locais de Direitos Humanos (GLDH) para influenciar o impacto do Orçamento Geral do Estado (OGE) nas políticas públicas direccionadas para os grupos vulneráveis, com particular incidência nas mulheres e;
(OE2) Informar e influenciar decisores públicos (nível central, provincial, municipal), as OSC e os cidadãos através de uma estratégia de comunicação e advocacia baseada em evidências (análise OGE e Pesquisa Social).
O projecto está a ser implementado em sete províncias de Angola, nomeadamente nas Províncias de Luanda, Lunda Norte, Uíge, Benguela, Huíla, Huambo e Cunene. Para além do trabalho com as OSC/GLDH e do trabalho de advocacia, serão implementadas actividades junto de jovens, em Luanda, nomeadamente através de formação, debates e oficinas.
A Elaboração de Infografias insere-se no âmbito do OE2, sendo que o resultado final será um dos produtos a integrar a estratégia de comunicação, ampliando o trabalho de advocacia implementado no projecto.
A Fundação Fé e Cooperação (FEC), instituição com estatuto de utilidade pública, é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), reconhecida pelo Ministério Português dos Negócios Estrangeiros e pela União Europeia (UE).
A FEC, instituída pela Igreja Católica em Portugal em 1990, tem como missão: “Promover o desenvolvimento humano integral através da cooperação e solidariedade entre pessoas, comunidades e Igreja”. A FEC realiza a sua missão operando como uma ampla rede de diálogo, mobilização, cooperação e sensibilização entre pessoas, comunidades e Igrejas – em particular dos países lusófonos.
TERMOS DE REFERÊNCIA[1] Estes termos de referência (TdR) têm valor indicativo. Os TdR procuram apenas delinear as condições e responsabilidades chave da consultoria, que, como o Projecto, estão sujeitas a evolução.
No Plano Estratégico 2017-2021, a FEC defende uma abordagem holística e integrada das suas acções, visando o desenvolvimento sustentável. A sua concretização passa por três eixos estratégicos de transformação social: 1) Educação, Conhecimento e Competências; 2) Boa Governação e Advocacia e 3) Cidadania Global e Direitos Humanos.
Esta acção insere-se no eixo Cidadania Global e Direitos Humanos e reforça a actividade do eixo Boa Governação e Advocacia. A FEC aposta na advocacia e influência política junto dos decisores políticos, no trabalho em rede com actores locais e internacionais e na recolha de dados que fundamentem as recomendações e propostas que apresenta juntos de decisores.
O Mosaiko – Instituto para a Cidadania, é um Instituto Angolano, sem fins lucrativos, que visa contribuir para uma cultura de Direitos Humanos em Angola. Fundado em 1997, pelos Missionários Dominicanos (Ordem dos Pregadores – Igreja Católica), foi a primeira instituição angolana a assumir, explicitamente, como missão, a promoção dos Direitos Humanos em Angola. Guiado por um forte compromisso social, o Mosaiko tem como objectivo o respeito pela dignidade humana e o desenvolvimento da sociedade angolana, a partir do contributo de todos e de cada um/a.
A promoção da dignidade passa, acima de tudo, pela erradicação da ignorância através de uma consciência crítica e do incentivo a uma postura de cidadania activa. Por isso, o Mosaiko procura que o trabalho de investigação e reflexão seja difundido, o mais amplamente possível, de forma acessível aos diferentes públicos, contribuindo para a afirmação de uma opinião pública forte e de uma sociedade civil com espírito de iniciativa.
Para tal, o Mosaiko coloca-se numa perspectiva que não se limita à “gestão do quotidiano“, nem pretende “trabalhar para“, mas “trabalhar com” os diferentes actores da sociedade angolana, adoptando uma estratégia de trabalho que passa pelo diálogo construtivo e pela transformação positiva das situações precárias, envolvendo os vários actores sociais.
Sedeado na periferia de Luanda, em colaboração com diversos grupos locais, o Mosaiko desenvolve o seu trabalho na maior parte das províncias de Angola.
2. OBJETIVOS DA CONSULTORIA
O/a designer gráfico e multimédia do Projeto Promoção da Advocacia de Políticas Públicas Inclusivas em Angola, será responsável por:
- Elaboração de 4 infografias multimédia (média de 2 minutos/infografia)
- Paginação de relatório de pesquisa social, com base e conceito gráfico já existente e inserção de infografias
3. ÂMBITO DA CONSULTORIA
- Elaboração de 4 infografias multimédia a partir dos resultados da pesquisa sobre Género e Politicas Públicas
- Paginação de relatório em base gráfica já existente
- Elaboração de infografias a inserir no relatório de pesquisa sobre Género e Politicas Públicas
- Discussão com os parcerios de implementação do projecto sobre as ideias chave a abordar
- Colaborar com o técnico gráfico do Mosaiko para a paginação do relatório
4. METODOLOGIA
A prestação de serviços deverá contemplar a discussão do relatório de pesquisa e a utilização de metodologias participativas de modo a envolver as partes na concepção das ideias base das infografias. Para preparação das Infografias poderão ser previstos encontros à distância entre as partes envolvidas.
5. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA DO DESIGNER GRÁFICO E MULTIMÉDIA
Conhecimentos
- Experiência de design Gráfico e Multimédia;
- Fluência em Língua Portuguesa;
- Programas de Edição de Infografias (Canva, Visme, ou outros).
Experiência
- Experiência na criação e elaboração de infografias animadas
- Experiência na criação e elaboração de infografias gráficas;
- Experiência de trabalho em contextos multiculturais;
- Compromisso com a luta contra a pobreza;
- Compromisso com a luta pela equidade de Género;
- Compromisso com a capacitação das instituições locais, baseada no respeito mútuo e no princípio de parceria;
- Respeito pelo direito e valores internacionais que estão subjacentes à Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros congéneres.
6. RELATÓRIOS E PRODUTOS
Produto 1: 4 infografias multimédia de duração média de 90 segundos
Produto 2: relatório de pesquisa paginado e com inserção de infografias
7. PLANO DE TRABALHO E CALENDÁRIO[1]
| FASE | DATA |
| Acesso ao documento do relatório | Março 2021 |
| Discussão dos resultados | Março / Abril 2021 |
| Elaboração de 4 infografias multimédia | Até 15 de Maio de 2021 |
| Paginação de relatório e inserção de infografias | Até 15 de Maio de 2021 |
[1] Datas indicativas, podem sofrer alteração segundo as medidas em vigor de contenção e mitigação da pandemia por covid-19 e outros factores
8. TERMOS E CONDIÇÕES
- Prestação de serviços.
9. PROPOSTA
Os interessados/as deverão apresentar:
- Carta de motivação
- Currículo (em caso de empresa, apresentar notas biográficas da equipa envolvida e historial da empresa)
- Exemplos de trabalhos anteriores
Enviar para daniela.v@mosaiko.op.org, com indicação no título do e-mail:
“Manifestação de interesse – Infografias”.
Só serão consideradas as manifestações de interesse que incluam toda a documentação solicitada.
As melhores propostas serão pré-selecionadas e convidadas a apresentar uma proposta técnica e financeira.
10. PRAZO
Serão aceites as manifestações de interesse enviadas até ao dia 15 de Março.
Apenas as propostas pré-seleccionadas receberão contacto da nossa parte. As propostas que não receberem resposta até ao dia 20 de Março, não foram pré-seleccionadas e consideram-se excluídas.
11. INFORMAÇÕES
Mais informações, enviar para daniela.v@mosaiko.op.org, com o título no e-mail de “Solicitação de informação – infografias”.
