Mosaiko e Rede de Defensores de Direitos Humanos da SADC exigem justiça
Uma queixa-crime foi apresentada no passado dia 12 de Fevereiro, na Procuradoria Geral da Lunda Norte, na sequência da retenção ilegal e perseguição, levada acabo pelos agentes policiais, tendo como alvo, a equipa de quatro elementos do Mosaiko e da Rede de Defensores dos Direitos Humanos da SADC.
As duas organizações não governamentais clamam por justiça e levantam questões ainda sem resposta, nomeadamente:
- Que crime cometeram os cidadãos Angolanos que constituíram a equipa Mosaiko e Rede de DDH da SADC para serem alvo de persiguição, intimidação e de prisão domiciliar?
- Porque razão estes cidadãos Angolanos, nas vestes de defensores de Direitos Humanos, não puderam contactar a população local e circular livremente no sector de Cafunfo?
- Porque impediram que estes defensores dos Direitos Humanos, parte deles, advogados, se constituíssem defensores jurídicos de pessoas como o senhor Candala, alvo de violações graves aos seus direitos civis e políticos?
Breve relato dos factos
Uma assistente social, dois advogados e um funcionário de apoio logístico saíram de Luanda e chegaram a Cafunfo, no dia 9 de Fevereiro, para averiguar as circunstâncias e razões da detenção, no dia 7 de Fevereiro, o catequista André Candala, coordenador da Comissão Paroquial de São Francisco Xavier e, constituir a defesa jurídica necessária, bem como, prestar auxílio àquela comissão paroquial.
A equipa contactou antes, o procurador-geral da República no município do Cuango, Dr. António Cândido, para se inteirar do processo do senhor Candala.
O procurador além de assegurar que a deslocação da equipa até Cafunfo seria tranquila, informou as diligências para repôr a legalidade, confirmando que a detenção do senhor Candala “tratou-se de um acto arbitrário e que, enquanto, não se constituísse um processo competente, não se justificava a detenção do cidadão”.
A equipa chegou às 16:30 do dia 9 de Fevereiro a Cafunfo e instalou-se na Casa Paroquial dos Missionários. Por volta das 17:00, a equipa recebeu um telefonema do procurador titular da Província da Lunda Norte, Dr. António Espanhol, procurou saber o motivo da visita e sugeriu que um elemento da equipa Mosaiko e Rede DDH da SADC, integrasse a comissão de inquérito liderada pela procuradoria, para “evitar fazer muitos inquéritos sobre a mesma realidade”.
Às 20:00, do dia em que a equipa chegou a Cafunfo, dois agentes da Polícia Nacional que não se quiseram identificar, apareceram na casa paroquial e alegaram ter uma convocatória de alguém de Luanda que preferiram não dizer o nome.
No dia 10 de Fevereiro, oito (8) agentes invadiram a residência. Dois polícias de guarda fronteira e seis da Polícia Nacional, incluindo o Comandante da Polícia que exibia o nome: Joaquim S. Adão, todos armados.
Sem qualquer argumento prévio ou justificação, o comandante da polícia ordenou que a equipa o acompanhasse ao comando policial. A equipa, questionou o fundamento legal de tal ordem e fez saber: “Não temos obrigação de o acompanhar, porquanto estamos numa casa privada e só um mandato, passado por uma autoridade competente, informando-nos os motivos dessa chamada, justifica a nossa ida ao vosso Comando”.
A tensão subia à medida que era repetida a ordem em tom impaciente: “Têm que ir responder na esquadra”. A equipa disponibilizou-se para o diálogo, desde que fosse na casa paroquial, onde se encontravam, muito embora estivessem a ser alvo de invasão de domicílio e de abuso de poder.
Os oito polícias saíram e instalaram-se ao redor da casa paroquial, incluindo o próprio comandante, à espera que a sua ordem fosse cumprida. Cercados, as saídas e entradas eram controladas. Só o padre podia sair para rezar a missa e voltar. À funcionária da casa foi-lhe dito por um polícia: “Se saíres não voltas a entrar”.
Nesse mesmo dia, a casa paroquial voltou a ser invadida por mais sete agentes dos Serviços de Investigação Criminal e um funcionário da autoridade sanitária local, que também não se quiseram identificar, exigindo que a equipa apresentasse os testes à COVID-19. Os testes com resultado negativo foram exibidos, mas os agentes entenderam que a equipa então, teria que ficar de quarentena, contrariando assim, o que está no Decreto Presidencial n.º 39/21 de 9 de Fevereiro.
Os agentes do SIC saíram, mas permaceu a vigilância à casa paroquial, sob a ordem do comandante de não permitir ninguém sair ou entrar. Nessa mesma tarde, dois elementos da equipa Mosaiko e Rede de DDH da SADC, atravessaram o portão e entraram numa loja de conveniência em frente da casa. Um agente da polícia seguiu-os e disse-lhes: “Temos ordens do nosso chefe para não vos deixar sair, porque vocês estão de quarentena e não podem circular na rua”.
No dia 11 de Fevereiro, às 10:00 outro funcionário da autoridade sanitária local e dois agentes do SIC, à paisana, entraram na casa paroquial, para medir a temperatura corporal da equipa.
A equipa só conseguiu sair de Cafunfo no dia 12 de Fevereiro, tendo sido seguida por um carro da polícia até aos limites de Cafunfo. Pernoitou na casa das irmãs Franciscanas de São José, no Cuango, de onde saíram às 06:00 em direcção a Luanda, mas receberam, mais tarde a informação de que a polícia do Cuango esteve na casa das irmãs às 09:00 para saber da equipa.
Luanda, 24 de Fevereiro de 2021
