A 63ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos decorre em Banjul, Gâmbia, de 24 de Outubro a 4 de Novembro. Angola está entre os países que causam preocupação. Mosaiko e AJPD assistiram à abertura e destacaram os pontos altos.
Como já vem sendo hábito, os discursos e as declarações marcaram a manhã do primeiro dia de trabalhos. Perante o vice-presidente da República da Gâmbia, Ousainou Darboe, comissários e sociedade civil Africana, a presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Soyata Maiga, mencionou algumas preocupações, nomeadamente, as questões de segurança na região do Sahel. Os ataques terroristas no norte e centro do Mali, na região fronteiriça entre o Burkina Faso, Mali e Niger; a crise migratória em África e o que se passa na Líbia.
Angola surge nesta sequência como fonte de preocupação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que “deplora a expulsão levada a cabo pelas autoridades angolanas de mais 400 mil Congoleses que viviam na província da Lunda Norte. Uma operação policial que visou estrangeiros e rebeldes supostamente envolvidos no tráfico de diamantes”, referiu Soyata Maiga mencionando ainda que “reportaram-nos que estas operações escondem uma outra face, a tortura e outros tratamentos cruéis, em meios degradantes que ocasionaram a morte de dezenas de pessoas.”
Para Lúcia da Silveira, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), “a questão dos refugiados Congoleses em Angola, devido à operação Transparência, é um problema seríssimo que precisa ser analisado e o Governo Angolano precisa dar respostas”.
Perante uma revisão agendada para o dia 27 de Outubro próximo, sobre a actuação de Angola relativamente aos Direitos Humanos, Silveira está certa que haverá uma adenda ao relatório para falar desta operação. “A Comissão vai questionar, estamos a fazer lobby também para que os comissários façam perguntas e recomendações que Angola deve ter em conta”.
“No passado, já houve um caso decidido pela Comissão contra Angola: Os gambianos que foram expulsos do país, mesmo estando legais ou seja, Angola é reincidente neste processo. A Comissão Africana, felizmente, tem interagido com todos os governos e tem dado resposta às solicitações encaminhadas por organizações com estatuto de observador. Perante esta situação, nós vamos solicitar um encontro com o Governo Angolano aqui para também obtermos respostas”.
Já Hermenegildo Teotónio, assessor jurídico do Mosaiko | Instituto para a Cidadania, referiu que o facto de Angola ter sido citada poderá levar a que o Executivo Angolano e os seus órgãos repensem as suas acções.
“As acções que visam organizar o sector diamantífero na Lunda Norte têm que ser estabelecidas mediante medidas muito bem concebidas. As pessoas foram obrigadas a abandonar os lugares onde residiam, muitos deles, segundo relatos, possuem cartão de eleitor angolano e participaram nas últimas eleições gerais em Angola. É verdade que temos que organizar, sim, mas é preciso fazê-lo com um pendor mais voltado para os Direitos Humanos”, frisou o assessor jurídico do Mosaiko.
Participantes
“Que África queremos?”
Tujilane Chizumila, vice-presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, foi de todos, o discurso mais aplaudido entusiasticamente, durante a abertura da 63ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos que decorre em Banjul, Gâmbia, de 24 de Outubro a 4 de Novembro.
“Depois de 3 décadas em operação, a Comissão Africana dos Direitos Humanos continua e tem importância no alcance dos objectivos da União Africana. O Tribunal Africano afirma-se por uma funcionalidade independente da Comissão porque os cidadãos Africanos esperam que os mesmos princípios sejam respeitados pela união e organizações africanas, com a mesma abordagem de complementaridade e respeito pela independência”.
A magistrada questionou: “Que África queremos? A resposta da União Africana (UA) nas suas leis é: Queremos uma África que aplaude o Estado de Direito e os Direitos Humanos. Assim obedece às suas próprias leis e as instituições mantêm-se por elas próprias. Aqueles que governam precisam obedecer à lei por receio que as pessoas que são governadas percam a fé e a confiança na lei e na instituição que a UA estabeleceu”.
“África é um continente de solidariedade e foi por isso que a nossa UA criou o Tribunal e preservou a Comissão para que unissem esforços e garantissem direitos humanos e justiça para todos, sem exclusão. Essa é a África que queremos”.
Mosaiko e AJPD defendem independência
Depois de ouvir o discurso de Chizumila, a presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia, Lúcia da Silveira, que também se encontra em Banjul, descreveu um caso concreto: “Depois da CAL, uma organização de lésbicas Africanas ter obtido estatuto de observador, junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos, os chefes de Estado e do Governo e parte da União Africana, pediram para que fosse retirado o estatuto. Este exemplo faz-nos questionar: Afinal o que faz a Comissão? Os Estados podem interferir? Onde está a independência da Comissão?”.
“Na reforma que está a ser feita, agora na União Africana, esperemos que os Estados não queiram reprimir o trabalho que está ser feito pela Comissão porque já se ganhou muito, o tribunal precisa trabalhar de forma independente e não de acordo com a vontade dos Estados”, reafirmou Silveira.
Para Hermenegildo Teotónio, assessor jurídico do Mosaiko, “a independência é necessária para que a Comissão possa agir proactivamente pelos Direitos Humanos e sem essa independência, muitos trabalhos já desenvolvidos, e em curso, ficam pendentes”.
