A eurodeputada Ana Gomes participou entre 9 e 10 de Novembro, uma Conferência organizada pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD). Na ocasião, em entrevista, a Ana Gomes afirmou que “é preciso exigir boa governação nas autarquias em Angola”.
A última vez que esteve cá (2015), causou algum alvoroço, o regime não ficou muito satisfeito pelo facto de naquela altura, ter apoiado os “revús”…
Eu não vim para apoiar os revús, vim para participar num programa que a AJPD (Associação Justiça, Paz e Democracia) há muito tinha organizado para me dar conta dos problemas que a sociedade civil aqui em Angola vivia. Mas, por acaso, os revús tinham sido presos há um mês e é evidente que não poderia estar aqui e não falar! Era um caso tão flagrante de violação dos Direitos Humanos, da justiça, da decência, e violação de todas as obrigações de Angola em todos os quadros, incluindo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa). Era impossível não falar!
Quem não gostou, era mesmo para não gostar, porque eu venho a Angola por solidadriedade com o povo angolano, e com aqueles que se batem por boa governação, por democracia, justiça, estado de direito; E venho para falar contra os que são ladrões e que roubam o povo angolano. É um sinal de solidariedade com a maioria dos angolanos que sofre por causa dos desmandos de um pequeno grupo.
Sobre o caso de violação de Direitos Humanos aos cidadãos congoleses na Lunda Norte…
Não excluo que possa haver um ângulo de oportunismo político, um dedo que utiliza este caso em que houve violações de Direitos Humanos a algumas pessoas, designadamente refugiados, para um fim político. Não excluo, mas isso foi mau. Foi um incidente que é muito contrário à imagem e à percepção extremamente positiva que o Presidente João Lourenço tem deixado na Europa, com a ida ao Parlamento Europeu, com as visitas que fez noutros países e com as mudanças concretas que tem vindo a desencadear aqui em Angola.
Desta vez está em Luanda para falar sobre o combate ao Branqueamento de capitais com origem em Angola por parte da União Europeia e Portugal. A senhora deputada, que tem estado a denunciar estes actos, pensa que a União Europeia e Portugal farão alguma coisa por Angola?
A corrupção aqui, em Angola, não é inerente ao facto de se ser angolano ou da sociedade angolana. A corrupção está espalhada por todo o mundo. E tem tudo a ver com as políticas neoliberais desregulatórias das últimas décadas. Nós vemos isso na Europa, nos Estados Unidos, e em todo o lado. E o que nós vimos é que há uma interligação entre a corrupção em vários países africanos ou em subdesenvolvimento e o que se passa nos países supostos doadores: muita da corrupção aqui é induzida pela corrupção lá.
E mais, o resultado da corrupção aqui é investido lá, em Portugal e nos outros países europeus, em propriedades, empresas, e investimentos, com branqueamentos em que são cumplices os bancos e instituições europeias, incluindo governamentais, não obstante isso violar as próprias normas europeias de branqueamento de capitais e do crime organizado.
Há uma série de bancos em Portugal que são verdadeiras lavandarias de dinheiro roubado à Angola. E Angola pode usar os mecanismos legais da União Europeia para recuperá-lo, mas isso vai depender do Estado Angolano, que tem que fazer um trabalho de casa, de identificação destes activos e de exigir a devolução.
Relacionando as autarquias e o combate à corrupção, de que forma é que a descentralização administrativa em Angola poderá ajudar no combate a este fenómeno?
Eu dou-lhe um exemplo de Portugal: não seria hoje Portugal o que é, em termos de desenvolvimento por todo o território, se não tivesse havido a descentralização administrativa e se não se aceitasse que os municípios têm um papel fundamental no desenvolvimento das suas regiões. O poder democrático, eleito por cidadãos, é fantástico pelas oportunidades de desenvolvimento.
Eu sou absolutamente convencida da importância da descentralização do poder democrático a nível dos municípios. Mas é preciso que os municípios tenham meios e eu defendo que haja mais meios transferidos do poder central para os poderes municipais e intermunicipais, por exemplo, a limpeza, as escolas, os tranportes públicos. E é preciso exigr boa governação nas autarquias em Angola e aí o papel dos cidadãos é muito importante.
Por uma Angola melhor!
