Genebra
Esta quinta-feira (30.10), Estado angolano apresentou seu relatório sobre os direitos humanos no país ao Conselho de Direitos Humanos. Organizações da sociedade civil enviaram documento com dez recomendações de melhorias.
Todos os anos, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas promove, em Genebra, na Suíça, a Revisão Periódica Universal de todos os países-membros da ONU. Este ano, o evento está na sua 20ª edição. Esta quinta-feira (30.10), foi a vez de avaliar a situação dos direitos humanos em Angola.
O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH) é uma organização que reúne representantes de diversas instituições responsáveis por fazer as recomendações que serão apresentadas ao Governo angolano.
Frei Júlio Gonçalves Candieiro, diretor do Mosaiko ι Instituto para a Cidadania é membro do grupo e, de Genebra, falou à DW África que o documento entregue à ONU traz dez recomendações ao Governo de seu país.
DW África: Um dos principais pontos que constam do documento é o direito à participação?
Júlio Gonçalves Candieiro: O espaço de participação democrática em Angola continua muito partidarizado, continua muito confiscado. É preciso que Angola seja vista como um país de todos e que todos tenham direito a uma verdadeira participação.
Na prática, quer dizer, o maior exercício para as associações e movimentos – tanto de exercício de direitos humanos como outras formas de organização – porque ainda temos algumas organizações que ou não são legalizadas, ou encontram entraves reais para o exercício da sua atividade.
DW África: O acesso amplo à justiça foi um outro aspecto destacado entre as recomendações. Qual foi o enfoque?
JGC: Garantir que todos aqueles que são acusados de algum crime sejam verdadeiramente julgados. E que, por outro lado, as pessoas tenham um verdadeiro acesso à justiça. A justiça está muito cara e muito distante. Ainda temos dúvidas de perceber algumas leis e algumas sentenças que são emitidas. Portanto, a justiça, neste sentido, é uma necessidade premente.
DW África: Também aí entraria a questão da corrupção?
JGC: Para nós, a corrupção é uma questão de justiça ao titular do poder original, que é o povo. Então, é preciso que a Justiça angolana comece a ter coragem para abordar questões ligadas à corrupção, porque todos sabemos que em muitas escolas se dá dinheiro, em hospitais tem que pagar o técnico, na estrada tem que dar ao polícia.
E isto vai minando a credibilidade que a nossa sociedade precisa ter, vai minando a confiança que se poderia estabelecer, desmotiva as pessoas tecnicamente capazes. Vamos falar, por exemplo, da questão da justiça comum, do direito à alimentação. Toda a questão dos direitos básicos, para nós, passa também por uma questão de acesso à justiça.
DW África: Qual a importância em se incluir o acesso à informação entre as dez recomendações para a melhoria da situação dos direitos humanos em Angola?
JGC: As pessoas precisam ter fontes alternativas de informação de modo a poderem participar. Há muita gente que não sabe o que se passa em Cabinda, porque não tem acesso à informação, porque não passa nem na rádio, nem na televisão.
Não sabem o que se passa na Lunda, em muitas vezes. A Rádio Nacional está lá, mas não passa. Então, esta é uma questão também que apareceu nessa recomendação para que o direito à informação seja verdadeiramente respeitado.
DW África: Sendo apresentadas as recomendações diante das autoridades angolanas no Conselho de Direitos Humanos, quais são as expectativas do seu ponto de vista?
JGC: O processo de Revisão Periódica Universal é um processo que se quer aberto e honesto. O Estado apresenta o seu relatório e as organizações, a sociedade civil e outros organismos também apresentam os seus.
Vai se fazer perguntas à apresentação do relatório do Estado e o Estado responde. Pode concordar com algumas coisas, pode discordar e pode adotar ou deixar de adotar recomendações que lhe estarão a ser feitas.
Então, nós esperamos que os representantes do Estado sejam honestos para aceitar as análises que são feitas sobre a real situação dos direitos humanos. É preciso, sim, que o Estado esteja disposto a olhar para as organizações da sociedade civil como parceiras e que este processo nos conduza à melhoria da situação dos direitos humanos e a um país melhor para todos nós, que é isso que nós todos queremos.
Autoria Cristiane Vieira Teixeira
Edição António Rocha
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Leia o artigo na íntegra aqui: http://www.dw.de/onu-analisa-direitos-humanos-em-angola/a-18028870