2022-2027: Que direitos civis e políticos acautelados?

Os partidos políticos foram, mais uma vez, convidados a partilhar ideias e no passado sábado, 12, no jango do Mosaiko, as prioridades de cada partido no que concerne aos Direitos...

Os partidos políticos foram, mais uma vez, convidados a partilhar ideias e no passado sábado, 12, no jango do Mosaiko, as prioridades de cada partido no que concerne aos Direitos Civis e Políticos, foram o ponto de partida.

Mas não o de chegada, visto que ainda não foi neste segundo encontro que os partidos abriram os seus programas e apresentaram planos e medidas concretas para ultrapassar as constantes violações dos direitos dos cidadãos.

Falaram de modo generalizado e sem detalhar como estes direitos se materializam em Angola, nem como cada partido pretende assegurar que não sejam violados. Os representantes partidários nomearam alguns, por exemplo a cidadania participativa, que segundo a UNITA, passa pela consciencialização do(a) indivíduo(a) e por investir nas famílias e jovens. Já o PRS, dentre os direitos civis e políticos, escolheu a garantia da integridade física, mas limitou-a ao contexto eleitoral.

A FNLA elegeu a educação cívica como um elemento fundamental para a constituição da sociedade. A CASA-CE revelou estar ainda a fazer uma consulta pública, um projecto integrado na agenda de campanha deste partido.

O Bloco Democrático priorizou o Direito à vida, à liberdade, à igualdade de género, à participação no Estado e na reforma da do Estado, sugerindo criar uma forma directa de eleição do Presidente da República e dos Deputados.

As prioridades dos partidos políticos presentes cingiram-se entre a necessidade de uma revisão constitucional e o direito ao voto. De fora, ficaram outros direitos civis que sequer foram nomeados: garantia de segurança dos povos, protecção contra a discriminação por raça, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, religião o deficiência. E direitos políticos como o direito a um julgamento justo, direito a procurar reparação, direito de associação e de reunião, entre outros.           

Apoio: MISEREOR                                                    

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