NÓS, A TERRA E O DIREITO

Direito à Terra

Terra

António é agricultor. Beatriz reside em Belize. Cacula é uma empresa que extrai diamantes em Angola. Os habitantes da aldeia do Dunga sempre enterraram aí os seus mortos. O Santuário da Muxima recebe, todos os meses de Setembro, milhares de peregrinos. A Fortaleza de S. Miguel é património nacional angolano. A Welwitschia Mirabilis só se encontra no Deserto do Namibe.  O Cuito Cuanavale e Menongue estão ligados por estrada.

Estes factos, mesmo os fictícios, como aqueles em que aparecem António, Beatriz e Cacula, são relevantes para uma grande variedade de ciências e, obviamente, também para o Direito. Produzem efeitos jurídicos que podem constituir, modificar ou extinguir relações, direitos, obrigações ou sujeições.

Mas, o que há em comum entre António, Beatriz, Cacula, os habitantes do Dunga, os peregrinos que frequentam a Muxima, a Fortaleza de S. Miguel, a Welwitschia Mirabilis e a estrada que liga Cuito Cuanavale e Menongue?

A terra e a relação de cada um com ela. Questiona-se então: O que é a terra? Para que serve? O que representa?

A terra é o suporte: Da actividade agrícola e dos produtos do António; Da residência da Beatriz; Da actividade de extracção de diamantes de Cacula; Dos corpos dos mortos dos habitantes do Dunga; Do Santuário da Muxima, da presença, devoção ou curiosidade dos peregrinos; Da Fortaleza de S. Miguel e do interesse dos visitantes daquele museu; e da Welwitschia Mirabilis e a estrada por onde passam pessoas, animais e mercadorias entre Cuito Cuanavale e Menongue.

Constata-se, portanto, que a terra responde a múltiplos fins, acolhe múltiplos usos, contém múltiplos recursos e comporta valores simbólicos. Retirar a terra a António ou o espaço de residência da Beatriz, é interferir em cada um dos factos e causar certamente tensões.

Por vezes, apesar de uma aparente relação distante e indiferente. O Homem e a terra têm uma relação muito próxima, seja como símbolo, seja como recurso de valor económico. A terra é um bem e por responder a uma necessidade, apresenta-se como valiosa e vantajosa. Quem a detém, de certo modo, tem vantagem sobre quem não a tem. A terra “origina satisfação”, provoca prazer, produz felicidade.[1]

Como símbolo, estabelecem-se, entre determinada porção de terra e os homens, relações dos mais variados tipos, inclusive afectivas e emotivas. Essas relações podem ter tal significado que condicionam profunda e vitalmente os homens, ainda que estas relações não se traduzam materialmente.

Por exemplo, seria certamente com muita relutância que os habitantes do Dunga consentissem partilhar a sua terra com alguma fábrica. Do mesmo modo, os peregrinos da Muxima não aceitariam que o terreno do Santuário fosse ocupado por um edifício que acolhesse actividades ofensivas à sensibilidade da generalidade dos peregrinos.

Enquanto recurso-fonte, a terra oferece recursos naturais, alguns presentes logo à superfície, outros, um pouco abaixo e ainda, mais fundo, no subsolo. À superfície encontram-se toda a espécie de plantas (flora), animais (fauna) e águas (rios, lagos, lagoas, etc). Um pouco mais abaixo, por exemplo, raízes e pequenos animais. No subsolo, água, minerais, como diamantes, ferro ou ouro, petróleo.

Já com a intervenção do Homem, por exemplo, através da agricultura, a terra pode produzir muitas outras plantas e animais. Através do engenho arquitectónico e simbolizador do homem, a terra é um recurso indispensável e pode suportar habitações, cemitérios, santuários, museus, estradas.

Terra, fonte de conflitos

Como se viu, a terra suporta múltiplos usos e fins que devem ser devidamente enquadrados. Por exemplo, a Política Nacional para a Concessão de Direitos sobre Terras, lista como principais os usos: Agrário, urbano, mineiro, turístico e para infra-estrutura produtiva e social.

No Direito, existe também uma multiplicidade de normas jurídicas, genéricas e especializadas. Encontramos a terra tratada a nível da Constituição, do Código Civil (nomeadamente no Livro III, que trata do Direito das coisas), em normas especializadas presentes em leis, regulamentos e outros diplomas inferiores.

Cite-se, a título ilustrativo, a Lei 9/04 (Lei de Terras), Lei 31/11 (Código Mineiro), Decreto Presidencial 216/11 (Política Nacional de Concessão de Direitos sobre Terras); Decreto 120/08 (Regras de acesso e aquisição de direitos fundiários de operações petrolíferas); 44/11 (Regulamento interno do Gabinete de Gestão de Terras Agrárias do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas); Resolução 1/10 (Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação).  

É também um facto que a reduzida disponibilidade ou escassez de determinado recurso ou bem diante de muita procura ou por outras palavras, a concorrência de muitos pretendentes ao mesmo recurso, pode desembocar em conflito. Daí a terra ser objecto de muitos conflitos.

Por exemplo, a terra cultivada por António tem a única fonte de água numa vasta região quase desértica e de pluviosidade muito reduzida. Essa região é povoada e atravessada por muita gente. Sem a bênção da chuva e sem alternativa, António é pressionado por pessoas que querem passar pelo seu terreno e aceder à fonte de água. Outros, porém, tentarão arrancar de António parte ou até a totalidade da terra que cultivou. Naturalmente, está-se numa situação de conflito aberto ou velado. Uma solução conciliadora para todos os interessados, é o ponto em que a ciência e a prática do Direito são chamados para clarificar direitos e interesses ou para resolver conflitos.

Há uma ligação natural entre Nós, a Terra e o Direito, estabelecendo-se, assim, um triângulo essencial que será aprofundado nos próximos textos que o leitor é desde já convidado a verificar.

[1] Cabral, Roque, “Bem”, in Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, volume 1, p.564.

Juntos, por uma Angola melhor!

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