Mosaiko apresenta ao Presidente da República preocupações sobre Direitos Humanos

Direitos Humanos

Mosaiko apresenta ao Presidente da República preocupações sobre Direitos Humanos

Foi em pleno ambiente de Assembleia Capitular dos Dominicanos que recebi o telefonema da Doutora Fátima Vieigas, secretária do presidente da República para área social, a endereçar-me o convite para integrar, na qualidade de Director Geral do Mosaiko, o grupo de líderes de Organizações da Sociedade Civil, para um encontro no dia 04 de Dezembro, com Sua Excelência, o Presidente João Lourenço. Como é óbvio aceitei o convite sem hesitar e de imediato passei a minha viagem de segunda para terça-feira à noite, de modo a poder estar neste encontro. Oportunidades como esta não aparecem sempre.

A Doutora Fátima Viegas não me disse quem eram os integrantes, mas confesso que, sem desrespeito pelas organizações que não foram convidadas, eu teria feito a mesma lista de convidados, e incluiria o Ondjango Feminista e o Fórum de Mulheres Jornalistas.

Como nos disse o próprio Presidente João Lourenço, não é possível convidar todas as organizações num encontro de pouco mais de uma hora. Só aqui, valeu a coragem do presidente da República que convidou para ouvir em pessoa, este grupo de fazedores de opinião, em representação dos que desta vez não faziam parte da lista de convidados.

Eu e os companheiros, Belarmino Jelembi e Lúcia da Silveira estivemos no dia anterior no encontro com a Primeira Ministra Norueguesa e concordamos em tirar o máximo proveito do encontro. Logo de seguida, falei com a minha amiga Alexandra Simeão, com quem partilhei a alegria do convite. Como eu, também ela estranhou. Com a divulgação pela TPA da lista de convidados, a notícia se foi espalhando e a minha grande alegria foi saber que, mesmo sem pertencer formalmente a uma organização, o meu amigo Rafael Marques fazia parte da lista de convidados. Rafael Marques é um nome incontornável na defesa e promoção dos Direitos Humanos e na luta contra a corrupção, em Angola.

Não vou vos cansar com detalhes do Palácio, porque outros já vos contaram. Para mim, foi a primeira vez a pôr os pés no Palácio presidencial. O local mais próximo do Palácio que eu conheço e frequento é o Paço Episcopal da Arquidiocese de Luanda, a casa do Arcebispo. Os procedimentos de segurança, embora necessários, ainda são chatos e as vezes intimidantes.

Dentro do Palácio e antes de chegarmos à sala preocupou-nos a ausência de Rafael Marques e não pensei noutra coisa, se não que ele tivesse ido a casa de banho, de onde se juntaria a nós. Só dentro da sala de audiências me dei conta que ele não estava. Surpreendeu-me a figura presente e acolhedora do Presidente João Lourenço, a humildade e simplicidade de sua Secretária para os Assuntos Sociais. Feitos os protocolos, o presidente João Lourenço acolheu-nos calorosamente. O mote das suas palavras foi de agradecimento e reconhecimento do trabalho feito pelas organizações da sociedade civil solicitando, por isso, o apoio destas, na cruzada pela recuperação de valores morais, éticos e outros que se perderam ao longo dos anos. Pediu o nosso parecer sobre a Operação Resgate e para que cada um de nós falasse dos assuntos que considera mais urgentes e estruturantes.

Mosaiko apresenta ao Presidente da República preocupações sobre Direitos Humanos

Entre os assuntos abordados, vale notar que os membros da sociedade civil reconhecem a necessidade das operações, mas criticam a deficiente ou falta de consulta a outros autores relevantes na sociedade, de modo a envolver a participação das pessoas nos processos. Pediu-se que a Polícia não aparecesse como o único rosto da Operação e que se melhorasse a comunicação.

No  mesmo encontro, falou-se também da recente polémica que houve a volta da avaliação de Angola, durante a Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos, em Novembro, na Gâmbia.  Naquela sessão, Angola limitou-se a apresentar as boas práticas sobre o Protocolo de Maputo e sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, omitindo o que está mal e escondendo as suas limitações. Quando a sociedade civil divulgou as críticas feitas ao Relatório de Angola, os representantes do Estado não as aceitaram. Portanto, com base nisto foi pedido ao presidente, fazer com que Angola aprenda a assumir as limitações que tem a nível dos DH e aproveite ao máximo as experiências da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A questão do certificado das organizações da sociedade civil; o Orçamento Geral do Estado e a apresentação do Relatório de execução orçamental, a legalização dos terrenos comunitários, e o investimento na agricultura familiar foram outros assuntos abordados pelos representantes ali presentes.

Como Mosaiko levamos três pontos para apresentar ao Presidente da República: a necessidade de mais atenção ao direito de acesso à justiça: Por exemplo, a distância entre o cidadão e os órgãos do Estado, a falta de registo civil para milhões de angolanos/as com foco na desproporção entre o investimento nas eleições e o investimento no registo civil de nascimento.

O segundo assunto foi o direito de participação na vida pública de modo que as iniciativas e dinâmicas de participação cidadã ao nível dos bairros, comunas e municípios não sejam condicionadas pela filiação partidária.  

O nosso terceiro ponto foi a questão da violação dos Direitos Humanos e dos Códigos Mineiro angolano e africano pelas indústrias do sector extractivo, dando como exemplo as comunidades das Lundas Norte e Sul e Moxico entre outras. Nestas localidades, comunidades são expulsas das suas terras, sem consulta prévia e sem justa compensação; ausência de responsabilidade social corporativa das empresas… Os rios são completamente poluídos e os terrenos agrícolas são inutilizados. A actividade extractiva feito em Angola causa danos ambientais e humanos incalculáveis.

Mosaiko apresenta ao Presidente da República preocupações sobre Direitos Humanos 1

Para mim, o encontro foi inédito, pois, tanto quanto se sabe, é a primeira vez que um presidente da República recebe membros da Sociedade Civil, em específico da “etiquetada” sociedade civil não alinhada, em contraposição às que tinham sido criadas apenas para cantar louvores e incensar os actos do executivo.

O que mais me impressionou foi a atenção com que o presidente João Lourenço ouviu cada um de nós; não pôs limites ao tempo e via-se que seguia cada uma das intervenções, acenando quando concordasse; fazendo perguntas quando não entendia e dando a sua versão de resposta quando achava necessário. Em momentos inúmeros o presidente acenava ao seu director de gabinete para tomar nota de um ou outro assunto trazido por um dos presentes.  

Como a maioria dos convidados, eu aceitei o convite, pois acredito na bondade do gesto, admiro a coragem que o presidente tem demonstrado nas posições que defende. A minha presença no encontro teve, por isso, o objectivo de demonstrar ao presidente a minha disponibilidade e a do Mosaiko em apoiar o Estado na construção de uma sociedade angolana verdadeiramente democrática e de Direito.

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Aliás, foi nesta nota que terminou o encontro com o presidente a agradecer o trabalho da sociedade civil em geral e a nossa presença. O presidente prometeu continuar a trabalhar e a contar com o contributo da sociedade civil e ali mesmo dispôs ao acesso dos interessados os contactos do seu director de gabinete.

Tal como foi colectivamente manifestado pela maioria de nós ao presidente, a sociedade civil espera que este gesto do mais alto líder da nação seja seguido pelos seus colaboradores, ministros, governadores provinciais, administradores municipais e comunais, assim como as outras instituições públicas, pois a maioria destes são completamente inacessíveis e fechados em si mesmos, ao ponto de violar o direito do cidadão à informação necessária para que ele tome decisões e participe na construção de uma Angola Melhor.  

Espero que este encontro contribua para que as demais instituições do Estado dialoguem com as organizações da sociedade civil, e deixem de as considerar “anti-governo” ou inimigas do Estado. De igual modo, faço votos de que outras organizações e outros actores sociais tenham igual oportunidade de serem ouvidos e darem o seu contributo de modo que todos os integrantes da sociedade civil e todos os cidadãos em geral se assumam como verdadeiros promotores e defensores da dignidade de todas as pessoas.

frei Júlio Candeeiro, OP

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