Na Gâmbia, representante do Estado angolano apresenta declaração sobre a situação dos Direitos Humanos no País
Secretária de Estado responde às reivindicações do Mosaiko e da ANO
1-15 Novembro 2017
Banjul | Gâmbia
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Na sequência das reivindicações feitas pelas Organizações Mosaiko e ANO, no dia 6 de Novembro, a representante da Delegação do Estado Angolano, a Secretária para os Direitos Humanos, Doutora Ana Celeste Januário, no uso do direito de resposta, fez as suas considerações.
Os representantes das organizações da Sociedade Civil, e do Governo estão presentes na 61ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que está decorrer na Gâmbia, desde o dia 1º de Novembro.

Acompanhe a resposta da Secretária, Doutora Ana Celeste Januário, na íntegra


É para nós uma honra e um enorme prazer, ter considerações sobre a apresentação feita, no dia 5 de Novembro.
Nos últimos anos têm sido conhecidos avanços feitos em matéria de Direitos Humanos, quer seja dos Direitos Económicos Sociais e Culturais e Direitos Civis e Políticos, na República de Angola.
No que concerne a garantia do Direito à Nacionalidade, tal como dissemos na nossa intervenção inicial, foi aprovado um decreto que
isenta totalmente os custos no registo de nascimento, sob a égide de uma orientação do ministério da educação, as crianças têm acesso à educação mesmo sem documentos, pela menos até ao 6.° ano do ensino primário.


De 2013 a 2016, foram registados em Angola, mais de 4 milhões de cidadãos de todas as idades. Este facto mereceu reconhecimento do Comitê dos Direitos Humanos da ONU e do UNICEF.
À garantia progressiva do Direito à Educação, é importante apresentar os seguintes dados de 2002 a 2016, aumentamos o número de alunos no ensino primário e secundário de 2,5 milhões para 9 milhões de alunos em todo o território nacional; a taxa de analfabetismo foi reduzida de 50% a 24%.
Estes dados revelam todo o interesse e esforço envolvido na realização do direito à educação em Angola. Os resultados da avaliação da reforma educativa decidimos elaborar um plano sobre a necessidade de adequação e actualização do currículo escolar que abrangerá o subsistemas de ensino pré- escolar, primário e secundário melhorando assim a qualidade de ensino
. É um programa que já está a ser implementado.
Relativamente a garantia do Direito à saúde, a rede de prestação dos cuidados neste momento em Angola, está constituída por mais de 3 mil unidades sanitárias distribuídas por todo o país. Estas condições infra estruturais e outras do fórum organizacional, cujo  aumento dos conjuntos quantitativo e qualitativo constitui prioridade do governo, face às exigências e demandas do cidadão.


Relatórios recentes indicam um aumento da esperança de vida do cidadão de 48 anos para 60 anos de idade e houve uma redução da taxa de mortalidade dos 0 aos 05, de 194, para 68 a cada 100 nascidos vivos.
Quanto a Expropriação de Terras este é um processo que decorre de forma judicial, refere-se a quem adquire o título de propriedade da terra. Esses litígios devem decorrer e ser dirimidos em sede dos tribunais.
De igual modo, sobre as alegadas intimidações dos Defensores dos Direitos Humanos, não conhecemos os processos sobre os quais são referidas as alegações aqui apresentadas e nem sobre quem recaem. Desta forma, é difícil fornecermos informações precisas a esta comissão quanto a questão.

Senhora presidente, à guisa de conclusão, importa referir também, que o governo angolano está a trabalhar para  continuidade da garantia progressiva dos DESC, bem como para imediata garantia dos DCP.
Toda esta informação pode ser verificada no relatório de implementação da Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos povos, já submetidos a esta comissão, também pode ser verificado aquando da vossa visita em 2016.

                                                                                          Muito obrigada, Senhora Presidente!