Mosaiko lança Relatório de Avaliação Participativa sobre o Acesso á Justiça e o Estudo de Caso Sobre Registo Civil
Que ninguém se cale diante de qualquer tipo de injustiça. (frei Júlio Candeeiro)
05 de Abril de 2017
Luanda
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Foi com este propósito que ontem, dia 5 de Abril, foi apresentado o Relatório da pesquisa: Avaliação Participativa sobre Acesso à Justiça e o Estudo de caso sobre Registo Civil. A sessão de apresentação decorreu no Anfiteatro do Instituto Superior João Paulo II (ISUP), e contou com a participação de mais de 90 pessoas, entre estudantes, religiosos e religiosas e representantes de instituições públicas e privadas bem como agências internacionais e organizações parceiras.
Durante a cerimónia de abertura, o Director geral do Mosaiko, frei Júlio Candeeiro deu as boas vindas aos participantes, e destacou a importância de apresentar esta avaliação. Este é um dos resultados dos serviços que o Mosaiko realiza junto com os Grupos Locais, pois acreditamos que a participação das pessoas é essencial para transformar a realidade, afirmou o Director.

Frei Candeeiro disse também que este estudo além de dar voz às próprias pessoas das comunidades, é uma oportunidade de questionar o papel do Estado sobre o direito de acesso à justiça, destacou.

Sessão de apresentação da Pesquisa


O relatório da pesquisa foi apresentado pela assessora em Direitos Humanos do Mosaiko, Elsa Teixeira que ressaltou o facto de o estudo ter sido realizado em quatro localidades: Bairro da Graça, em Benguela; Cazenga, em Luanda; Matala e Jamba Mineira, na Província da Huíla.
De acordo com a assessora, a pesquisa procurou mapear os principais problemas enfrentados pelas pessoas quando precisam dos serviços da justiça, dentre os quais destaca-se: O acesso ao registo civil; insegurança; violência doméstica; acusações de feitiçaria; fuga à paternidade e abuso sexual de crianças e adolescentes.


Mediante estes desafios pontuais, Elsa afirma que encontrar mecanismos de resoluções junto com a comunidade e organismos responsáveis é um serviço que o Mosaiko tem feito constantemente. Procuramos ouvir tanto do sector formal, quanto do sector tradicional, as alternativas viáveis para que a justiça de facto beneficie as pessoas, concluiu a assessora.


Outro assunto abordado por esta pesquisa foi o Estudo de caso sobre o Registo Civil, que por ser uma dificuldade apresentada por todos os grupos entrevistados, deu-se uma atenção especial, explica o advogado estagiário do Mosaiko, Hermenegildo Teotónio.
Ao apresentar esta análise, o assessor mencionou que existem leis em Angola que regulamentam o direito ao Registo Civil, porém nem sempre a lei corresponde as necessidades das pessoas. Nós, optamos por olhar mais para as experiências vividas pelos cidadãos. E ouvimos muitos relatos de grandes obstáculos encontrados para obter a documentação pessoal, afirma Teotónio.
Segundo ele, os problemas enfrentados são: Pedidos de vários tipos de outros documentos; muitas idas e vindas sem soluções viáveis e custos indiretos.
Ao encerrar a apresentação o advogado estagiário do Mosaiko enfatizou que o Registo Civil é um Dever do Estado e um Direito de todo cidadão.
Após a sessão de apresentação, houve intervenções, contribuições e questionamentos dos participantes acerca deste trabalho.


Ao encerrar este acto, Frei Júlio Candeeiro agradeceu a presença de todos e todas e ressaltou que a ideia deste trabalho é se tornar permanente, para isso é importante que os grupos locais e organizações da sociedade civil estabeleçam um sistema de monitoria dos serviços da justiça, ele lembrou ainda, que a equipa do Mosaiko pretende realizar visitas aos grupos para apresentar o resultado dos trabalhos que eles ajudaram a preparar. No fim, cada participante  recebeu um exemplar do relatório da pesquisa e do estudo de caso.

Alguns depoimentos

Nós da NCA, acreditamos que este tipo de avaliação participativa que o Mosaiko realiza é fundamental. Pois traz informações pertinentes que outros grupos não trazem. Que essas acções possam influenciar o Estado a debater sobre políticas públicas para o povo angolano. Que essas acções ajudem as pessoas a reflectir e a  falarem quais são suas prioridades e o que é preciso ainda fazer para que o Estado tenha uma boa governação. Por isso, esse debate não pode parar por aqui. Stephani French ( Representante residente da Ajuda da Igreja da Noruega- AIN).


Não podemos pensar na justiça apenas como problema e que ela serve somente para alguns. A justiça é um direito que precisa ir ao encontro das pessoas. (frei Pedro Kalenga Kahala- Dominicano)

Fiquei contente com o convite feito pelo Mosaiko. Este é um tema que me interessa muito. Penso que quando falamos de acesso à justiça, tudo começa desde os pequenos actos. Quantas vezes cometemos injustiças e nem percebemos? Acredito que esse é um direito que precisamos conquistar todos os dias. Ana Isabel Marques Panzo ( Psicóloga Clínica dos Serviços Prisionais).

A pesquisa  foi realizada com o  apoio da Norwergian Church Aid Actalliance (NCA).

Pode encontrar os relatórios em formato digital nos seguintes links:

Estudo de caso sobre Registo Civil