Mosaiko apela ao respeito aos Direitos Humanos na Operação Transparência

Nota de imprensa

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LUANDA, 01 de Novembro de 2018

É com bastante preocupação que acompanhamos a “Operação Transparência”, no âmbito da qual decorre o processo de expulsão, em grande escala, de homens e mulheres para a vizinha República Democrática do Congo, (RDC), por suposta ilegalidade da sua situação migratória e por exercício ilegal de exploração artesanal de diamantes.

A inquietação do Mosaiko funda-se, entre outros, em factos evidenciados entre os dias 14 a 18 de Outubro, por uma das nossas equipas, que se encontrava no município do Cuango, Lunda Norte, a fazer monitoria do Relatório de Avaliação Participativa sobre o Acesso a Justiça, realizada naquela província em 2017.

No local, a equipa do Mosaiko constatou que as pessoas ficavam entre 2 a 4 dias à espera de transporte, sem o mínimo de condições para passar noites (sem alimentos e muitos deles dormindo no chão, sem agasalhos); as pessoas, inclusive crianças e mulheres gestantes, eram levadas até à fronteira em carroçaria de camiões em condições deploráveis; estes actos transgridem o direito à liberdade e à protecção previstos na CRA, 36º; bem como à livre circulação e à escolha de domicílio, conforme a Lei sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola, no artigo 5º. As crianças, adolescentes e jovens em idade escolar são obrigados a abandonar os estudos para acompanhar os progenitores, o que viola o seu Direito à Educação, previsto na CRA 79º e no artigo 26º Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

O Estado Angolano não só ratificou Tratados Internacionais assim como acautelou na sua Constituição que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em harmonia com a DUDH, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e os Tratados Internacionais.

Ademais, o artigo 26º da CRA entende que estes elementos concorrem para a segurança e protecção de todos cidadãos quer seja nacional ou estrangeiro.

Entretanto, o Mosaiko defende que cada pessoa, estrangeira ou não, seja tratada com dignidade e respeito. A eventual ilegalidade das pessoas não justifica os maus-tratos aos quais têm sido submetidas. Acreditamos que cada caso deve ser avaliado no estrito cumprimento das Convenções Internacionais de que Angola é parte, da Constituição e da Lei.

Por isso, apelamos ao Governo de Angola, aos órgãos competentes e em especial aos executores da Operação Transparência, para que no pleno comprometimento que o Estado Angolano, e os órgãos de soberania têm com as pessoas, independentemente de qual seja a situação, cuidem para que os seus direitos sejam respeitados.

frei Júlio Gonçalves Candeeiro, op
Director Geral

Luanda, aos 1 de Novembro de 2018

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