Mosaiko participa no Jango Temático sobre o Registo Civil e a Protecção Social

Frei Mário Rui fala sobre o Registo Civil e Justiça Juvenil

Terminou hoje, em Luanda, o ciclo de reflexão sobre o Orçamento Geral do Estado “Jango temático”. O ciclo de debates que já aconteceu também nas províncias do Kuanza-Norte e Uíge, vai continuar noutras províncias de Angola, nomeadamente: Benguela, Huambo, Huíla, Lunda -Norte e Malanje. As actividades têm como objectivo aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre o financiamento público do sector social e fazer que este conhecimento chegue aos decisores dos mais diferentes níveis.

O projecto sobre o OGE e educação orçamental desenvolvido pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), com o apoio da UNICEF, em parceria com o Observatório Político e Social de Angola (OPSA) e o MOSAIKO, foi apresentado publicamente no dia 30 de janeiro de 2018.

O jango temático sobre a análise do OGE, teve início na passada quarta-feira, 7 de Fevereiro, e terminou hoje, dia 12, na União dos Escritores Angolanos. Durante esse período, discutiu-se questões ligadas às áreas da educação, saúde, registo de nascimento e Justiça Juvenil, água e saneamento básico, e protecção social.

No último dia da apresentação dos resultados da análise temática do OGE, estiveram presentes cerca de 50 pessoas, entre estudantes, professores, jornalistas e membros das organizações da sociedade civil.

Frei Mário Rui,  facilitador do primeiro painel, sobre registo de nascimento e justiça juvenil, afirmou ser dispendioso tratar o registo de nascimento em muitas comunidades, pois os utentes têm ainda que percorrer longas distâncias para chegar aos postos de registo.

Principais resultados da análise:

O registo civil e a justiça juvenil são de importância fundamental e transversal aos 11 Compromissos da Criança e com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, assumidos por Angola, com implicações importantes no acesso à educação.

O registo de nascimento é um direito reconhecido pela Constituição da República, no seu artigo 32º, e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, no 6º.

Apesar de ter existido um programa da massificação do registo de nascimento até 2016, dados do censo 2014 mostram que apenas 53% das pessoas em Angola estão registadas. Deste número apenas 25% das crianças possuem registo de nascimento.

“É crucial que o governo angolano assegure que o registo de nascimento se torne uma realidade para todas as crianças e que o orçamento geral do Estado se adapte a estas necessidades.   Temos que manter a eficácia dos projectos e definir continuidade dos programas”, disse frei Mário Rui.

Protecção Social

Carlos Cambuta, facilitador do segundo painel, que tratou sobre protecção social, disse ser importante que o estado olhe mais para os 42% de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. O facilitador disse ainda que a assistência social do Estado está virada para as pessoas inscritas no Sistema de Segurança Social e que as pessoas mais pobres, que não têm condições para descontar para o sistema de segurança social, têm estado à margem.

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